“Desobrigar empresas a contratarem pessoas com deficiência é retrocesso”, diz Kemp

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo à bancada federal por Mato Grosso do Sul para mobilizar pela não aprovação do Projeto de Lei 6.195/2019, que tramita no Congresso Federal para desobrigar as empresas a cumprirem cota para contratação de pessoas com deficiência.

Para o deputado estadual, a aprovação da medida será um retrocesso, tendo em vista que mais de 14 mil pessoas no país vivem com algum tipo de deficiência. “Isso é ir à contramão de toda política afirmativa que a lei proporcionou. Estima-se que essa regra corresponde a mais de 90% das contratações de pessoas com deficiência. Tem sido a forma delas entrarem no mercado de trabalho e sem essa garantia ficará ainda mais difícil”, ressaltou Kemp.

Conforme o parlamentar, muitas empresas já não cumprem a medida. “Não tem uma boa fiscalização e agora o projeto ainda quer possibilitar que uma empresa contrate e ‘divida’ a responsabilidade com outra, se unindo para compensar a não contratação. Quem não cumprir pagará apenas dois salários mínimos. Outro quesito é alterar para que se o contratado tiver deficiência grave, valha por duas vagas. Eu nem me espanto mais com tanto absurdo”, criticou Kemp.

Atualmente a contratação é regimentada pela Lei 8.213/1991, que exige 2% de funcionários às empresas com mais de 200 colaboradores, com número crescente até 5% para grandes empresas com mais de 1.001 funcionários.  A proposta enviada pelo Governo de Jair Bolsonaro tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados – confira aqui.