Frente discute fortalecimento de comitês estaduais de bacias hidrográficas 

A Frente Parlamentar de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul discutiu a importância do fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) para a aplicação da Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. O evento proposto pelo coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB), foi realizado nesta quarta-feira (11). Representantes de comitês de outros estados brasileiros - entre eles Maranhão, Rio de Janeiro, Tocantins e Minas Gerais - participaram do encontro.

O presidente do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Bush, proferiu palestra sobre os caminhos que os recursos financeiros da Agência Nacional de Águas (ANA) percorrem até chegarem aos comitês. O biólogo explicou que, para fazer a gestão dos recursos, foi criado, em 2015, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). 

“Os comitês estaduais têm metas contratuais pactuadas a cumprir antes de receberem o recurso. O Estado recebe o recurso e trabalha junto ao comitê. Os valores têm aplicação exclusiva nos comitês. É crime a utilização para outras finalidades”, explicou Bush. O palestrante ainda esclareceu que os recursos financeiros são calculados proporcionalmente ao alcance das metas. “O valor total previsto para investimentos nos comitês em todo o Brasil foi orçado em R$ 11,6 milhões para 2019”, detalhou.

O presidente ainda destacou que entre os benefícios do Procomitês estão o incentivo financeiro ao funcionamento operacional dos CBH e implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de agenda positiva para os comitês. Bush também falou dos desafios enfrentados dentro do programa. “Todo programa tem suas fragilidades. O fortalecimento dos comitês em termos operacionais é precário em muitos casos e é baixo o reconhecimento dos comitês pela sociedade”, pontuou.

Bush ainda sugeriu que para fortalecimento dos CBH que funcionam em Mato Grosso do Sul, fosse criado um fórum estadual com todos os comitês sul-mato-grossenses e alertou para a necessidade de priorizar a regulamentação do Fundo de Recursos Hídricos do MS.

Cobrança dos recursos hídricos 

Os integrantes da Frente Parlamentar ainda debateram a cobrança dos recursos hídricos, também prevista na Lei 9.433/1997. “Essa água tem que ser cobrada, até porque isso reverte para o trabalho do CBH. A gente vê uma grande resistência à cobrança aqui no Estado, mas isso pode ser quebrado assim como quebramos em vários outros estados. A cobrança é instrumento de gestão. É um processo longo que tem que partir dos comitês. Temos que cuidar das águas, aqui é um berço de nascente de água e de peixes”, defendeu Bush. 

De acordo com a Agência Nacional de Águas, a cobrança possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras; estimular o investimento em despoluição; dar ao usuário uma sugestão do real valor da água; e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. O órgão ainda esclarece que a cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

Turvamento de rios

O coordenador de projetos da Fundação Neotrópica do Brasil, Rodolfo Portela Souza, proferiu palestra sobre o turvamento do Rio Betione e outros da região da Serra da Bodoquena. “Esse assunto fica recorrente quando começa a chover. Os recursos hídricos são importantes para atender o turismo que move a economia local. A região é considerada de alta prioridade para conservação”, enfatizou.

Segundo Souza, um conjunto de fatores leva ao problema enfrentado na região. “Tem que verificar de onde vem a fonte de turbidez da água. O volume de chuva colabora para o fenômeno, mas também os rios sofrem com a influência da matriz de pecuária, o solo com índice alto de erosão, o desrespeito às áreas de matas ciliares, a falta de ações de conservação do solo e as estradas sem manutenção”, enumerou.

O coordenador recomendou que seja feita a adequação ambiental das propriedades, recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APP), adequação de estradas, investimentos em infraestruturas de drenagens urbanas e realizar Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para o planalto da Serra da Bodoquena em escala adequada. “Também é importante incluir as bacias do Betione, Campina e Salobra no Decreto 15.197/2019, do Governo Estadual”. O documento disciplina o procedimento de apresentação de Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água para implantação de atividades que demandem ações de mecanização de solo nas Bacias de contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.

O gerente de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa, respondeu à solicitação feita pelo palestrante. “O próprio secretário de Meio Ambiente já falou que vai expandir o decreto para abranger a Serra da Bodoquena”, afirmou. Após as discussões do grupo sobre o turvamento de rios, o deputado Renato Câmara fez encaminhamento do tema. "Vamos levar para a câmara técnica de solo e água essa discussão que foi posta", disse.

Ao encerrar o encontro da Frente Parlamentar, Câmara destacou que este foi o último evento do ano e reforçou que o grupo retornará com as atividades em 2020. O deputado também falou sobre a importância das atividades da Frente. "Cumprimos nossa missão. Essa é a função: nós nos aproximarmos e trabalharmos em equipe colaborativamente para a busca de novas experiências. Agradeço a todos os visitantes que contribuíram muito", finalizou o parlamentar.