Com mais de 300 leis apresentadas em MS, Milhas da Saúde é destaque no ano
Os 24 Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram e analisaram até o momento 323 projetos de lei, incluindo projetos do Executivo e Judiciário. Grande parte dos projetos já tramitou na Casa de Leis e já foi sancionada pelo Executivo, que é o último passo até que se torne efetivamente uma lei.
Entre os projetos apresentados pelos deputados, consta a criação de datas comemorativas, declarações de utilidade pública a entidades, denominação de rodovias, entre outras. Mas o destaque no ano ficou com o programa Milhas da Saúde, que ajuda pessoa carentes em tratamento de saúde.
Elaborado pelo deputado Marcio Fernandes, o projeto coleta as milhas de passagens pagas pelo poder público a servidores e agentes públicos e devolve à população. Até então, se um servidor recebia passagens do Governo para participar de um evento, esse servidor ficava com as milhas geradas em seu nome, podendo utilizar como quisesse. Com a lei de Marcio Fernandes, os bônus poderão ser doados à Secretaria Estadual de Saúde, que cria um banco de milhas para gerenciar e destinar às pessoas e acompanhantes que precisam se locomover para fazer tratamento em outra cidade ou estado e não tem condições de pagar a passagem.
“Cada avanço obtido na saúde é uma importante conquista para a população. Já existe o sofrimento pela doença ou por um acidente, muitas vezes precisam de remédios caros, e ainda tem o valor da passagem. Já vimos pessoas que não puderam realizar um tratamento por não ter condições de pagar uma passagem, ou até aqueles que precisam promover vaquinhas ou eventos para arrecadar recursos, e essa é uma realidade que estamos mudando”, disse o deputado em entrevista na apresentação do projeto.
O “Milhas da Saúde”, como foi batizado o projeto, já foi aprovado e sancionado pelo Governo e agora aguarda apenas a regulamentação de como serão os procedimentos dentro da Secretaria Estadual de Saúde para gerir os recursos. Ainda não foi estabelecida a obrigatoriedade de doação das milhas, sendo que a adesão é voluntária.