Ressonância dos anseios da sociedade, ALEMS fez ecoar a voz do povo em 2019

Durante o primeiro ano da 11ª Legislatura, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateram diversos assuntos que trouxeram benefícios e esclarecimentos ao povo sul-mato-grossense. Foram audiências, seminários, simpósios e encontros realizados ao longo do ano de 2019 que contribuíram para a aproximação da Casa de Leis aos anseios da população. 

Um dos destaques do ano anterior foram os eventos protagonizados pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. A solenidade de abertura do XXXIII Econtro Nacional da Abel, aconteceu no dia 5 de junho, e contou com a participação de representantes de 19 estados e do Distrito Federal. Na ocasião, foram lançadas as comemorações dos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense. O encontro continuou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e encerrou na Câmara Municipal de Campo Grande. Já o I Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado no dia 27 de março, abordou em suas palestras os direitos das mulheres e formas de efetivar a igualdade entre os gêneros, além de também marcar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres.

O papel fiscalizador, também contido nas prerrgotivas dos deputados estaduais, trouxe a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas faturas de energia elétrica, emitidas pela empresa Energisa, em todo o Estado, anunciada pelo deputado e presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), no dia 12 de novembro. O Ato 61/2019, da Mesa Diretora, designou o deputado Felipe Orro (PSDB) preside o grupo, também integrado pelos deputados Barbosinha (DEM), Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL). O grupo de trabalho já realizou as primeiras reuniões, suas sessões serão agora interrompidas por conta do recesso parlamentar, sem prejudicar o prazo de conclusão de 120 dias, já que os dias do recesso não são contados. As primeiras oitivas serão realizadas em 2020, no retorno às atividades parlamentares.  

A audiência pública “Desvendando o Aumento, a Composição da Fatura de Energia Elétrica e a Efetivação da Tarifa Social no Estado de Mato Grosso do Sul” foi o primeiro grande debate realizado no dia 12 de março, por proposição dos deputados Barbosinha (DEM) e Marçal Filho (PSDB). O evento contou com a participação de outros parlamentares, vereadores, a sociedade civil, além de representantes de entidades ligados à defesa do consumidor.  O principal ponto debatido foi a alta nas contas de energia dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. A audiência serviu para buscar e requisitar mais elementos dos envolvidos no processo para ter dados, números e estatísticas que subsidiem o trabalho parlamentar sobre este tema.

No dia 21 de março foi realizada a audiência pública “Cota Zero – A Cadeia produtiva em Debate". Entre os principais encaminhamentos estão a carta em defesa da cadeia produtiva de pesca do Estado de Mato Grosso do Sul enviada ao Poder Executivo pela revogação do decreto Cota Zero. Neste dia, o Plenário Júlio Maia abrigou parlamentares, vereadores, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), Polícia Militar Ambiental (PMA), colônias, associações e federação de pescadores.

A Casa de Leis, em parceria com o Rotary Club e a UEMS, sediou no dia 22 de março, o 1º Seminário Estadual da Água, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental. Durante o evento foi defendida a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e comemorada a Semana Estadual da Água.

Ainda em março, no dia 29, e a ALEMS realizou o I Encontro para a Promoção da Saúde e Terapia Renal. Por proposição do deputado Antônio Vaz (Republicanos), e em conjunto com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), com a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) e com as Associações dos Pacientes Portadores de Doença Renal Crônica e Terapia Renal Substitutiva, o encontro contou com a presença do ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta. O presidente da Federação Nacional dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados (Fenapar), Renato Padilha, considerou o evento um marco.

Educação foi o primeiro tema debatido em abril no Parlamento Estadual. Por proposição do deputado Felipe Orro (PSDB), no dia 8, o Plenário Júlio Maia abrigou a audiência pública “Avanços e desafios da escola em tempo integral em MS - Ensino Fundamental”. Foi proposta então a realização de fóruns regionais para auxiliar as escolas do interior do Estado a implantarem o modelo de educação em tempo integral, no evento que marcou os cinco anos da apresentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), também de autoria de Orro, que prevê a implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas de Ensino Fundamental da rede estadual.

Por proposição do deputado Renato Câmara, foi realizado no dia 22 de abril, o 1º Simpósio de Integração e Ações Inovadoras na Área de Segurança Pública: Perspectivas e Desafios, em parceria com o Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (Sinpap/MS), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS). Os debates envolveram a violência em todo o Brasil com sugestões de cada categoria de colaboração na otimização das atuações. O evento também contou com a participação de representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM).

O resultado da audiência pública “As condições de Trabalho dos Servidores Públicos Administrativos da Educação”, realizada no Plenário Júlio Maia, também no dia 22, por proposição do deputado Pedro Kemp (PT), em parceira com Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), elencou pontos que serão levados ao Governo Estadual, entre eles a chamada de concursados pertencentes ao quadro de administrativos da Educação, política e abono salarial, e a manutenção da carga horária de seis horas.

A primeira audiência pública do mês de maio foi realizada no dia 7. O assunto foi a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas do Estado. A pedido do deputado Marçal Filho (PSDB), o debate foi realizado no Plenário Deputado Júlio Maia e contou com a participação de profissionais das áreas da Educação, Assistência Social e Psicologia. Marçal Filho acredita que a presença de equipes multidisciplinares nas escolas poderá contribuir para a prevenção ao suicídio de adolescentes. Uma carta redigida pelos participantes do evento foi enviada ao Poder Executivo e outros órgãos, com suas principais reivindicações.

No dia 8 de maio, sob o comando do deputado Capitão Contar (PSL) foi realizada a audiência pública com o objetivo de debater o Turismo no Estado. Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Contar e os outros oradores destacaram as potencialidades e os desafios do Turismo em Mato Grosso do Sul. O deputado João Henrique (PL) também participou do evento, que contou com as presenças de representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecormércio-MS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MS), da Secretaria Municipal de Cultura, da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, e do ministro de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro. Todos os participantes destacaram em suas falas todas as vocações turísticas do Estado.

Por proposição do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi realizada no dia 13 de maio, a audiência “A reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais”. O objetivo do debate era o esclarecimento à população sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional e modifica o sistema previdenciário. O resultado foi o envio de uma carta com manifesto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, à bancada federal de Mato Grosso do Sul. Participaram do debate o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que proferiu palestra sobre o assunto, os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT), e pessoas ligadas a 45 entidades de classe e movimentos sociais, que representam diversos segmentos.

A questão ambiental também foi debatida pelo deputado Felipe Orro (PSDB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A audiência pública “Impactos Ambientais no Complexo do Parque dos Poderes” foi realizada no dia 14 de maio. O encaminhamento foi a formação de uma comissão com representantes de todos os atores envolvidos com a questão ambiental para acompanhar o processo de petição do Poder Executivo, que tem a finalidade de suprimir parte da mata nativa para construir um estacionamento para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate é resultado da interlocução parlamentar junto ao coletivo de ambientalistas e artistas “Movimento Preservação da Natureza”, que defende a proteção ambiental do Parque dos Poderes, do Parque das Nações Indígenas, entre outros locais de Campo Grande.

Uma das ações do “Maio Laranja”, instituído pela Lei 5118, de 26 de dezembro de 2017, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário da Casa de Leis, foi a realização da audiência pública “Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, que aconteceu no dia 17 de maio. O resultado do debate foi a elaboração de um documento com as propostas elencadas pelos participantes, entre eles parlamentares municipais e estaduais, psicanalistas, pediatras, representantes do Governo do Estado, psicólogos, delegados, desembargadores, representantes de igrejas e do Comitê de Enfrentamento de Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (CONSEX).

A última audiência realizada em maio aconteceu no dia 28 e resultou no envio de um documento com reivindicações das entidades de educação especial ao Governo do Estado. A audiência sobre a Educação Especial em Mato Grosso do Sul foi proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT) e mobilizou representantes de entidades, pessoas com deficiência, entre outros participantes.

Em menção ao Dia Mundial do Leite, comemorado no dia 1º de junho, e à Semana Sul-mato-grossense do Leite, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e demais parlamentares receberam no dia 28 de maio, na sala de reuniões da Presidência, representantes da cadeia produtiva do leite. Os produtores pediram apoio para a criação de uma nova política tributária para o setor.  

As falas dos integrantes do 4º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado no dia 27 de junho, chegaram à conclusão que a prevenção ainda é a melhor forma de combater a violência, ou seja, tentar sempre evitar que ela aconteça. O evento proposto por Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reforça a importância do “Junho Prata”, que visa sensibilizar as pessoas quanto a violações de direitos dos idosos, também marca o primeiro ano da campanha, instituída pela Lei Estadual 5.215, de 15 de junho de 2018.

Um dos resultados da audiência pública “A Importância da Cobertura Vacinal contra o Sarampo e a Poliomielite”, realizada no dia 28 de junho foi a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de aumentar a amplitude de divulgação da importância da vacina para as pessoas. O deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Saúde e proponente do evento, acredita que a proposta pode auxiliar para que aumente a cobertura vacinal, principalmente nas cidades do interior.

Entre os pontos elencados na carta encaminhada ao Governo do Estado, resultado da audiência pública “Desafios dos Frigoríficos em Mato Grosso do Sul", realizada no dia 9 de julho e proposta pelo deputado João Henrique (PL), estão o de levar tecnologia ao setor e qualificar a mão de obra. O diálogo aconteceu entre instituições, agentes interessados e o Poder Executivo. Outra audiência foi realizada no dia 12 de julho, por proposição do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), foi debatida outra questão ambiental, o assoreamento da Bacia Hidrográfica da Serra da Bodoquena, que causaram o turvamento dos rios e córregos do local. A situação é uma ameaça ao ecoturismo mundial, já que ali se encontram as águas cristalinas de Bonito e região. Após fala de especialistas, foi enviada ao governo do Estado carta com os temas debatidos durante a audiência, e o pedido de medidas emergenciais para mitigar o problema do turvamento dos rios. 

No dia 30 de agosto, foi realizada, por proposição do deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, a audiência para debater a situação do Hospital Regional Maria Aparecida Pedrossian, que enfrenta divesros problemas. As discussões principais foram polarizadas entre a defesa da mudança do modelo de gestão e a da alternativa de solucionar os problemas internamente, sem terceirização. O evento também contou com a presença de Coronel David (PSL), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB), além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Hospital Regional, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul.

No dia 2 de setembro, aconteceu a audiência sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Alguma das ações elencadas para a prevenção ao suicídio durante os debates foi a de ouvir, não julgar, e acolher quem está em passando por problemas ou depressão. O propositor  foi o deputado Herculano Borges (Solidariedade), que contou com a  participação do capelão e professor Edilson Reis, do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, do médico psiquiatra Marcos Estevão, representantes de religiões cristãs e grupos de apoio, entre outros.

Por proposição do deputado Capitão Contar (PSL), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, foi debatida no dia 24 de setembro, em audiência pública, a norma para que empresas e governos se adéquem e cumpram a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, que tramitou por dez anos no Congresso Federal, e entrará em vigor em agosto de 2020, trazendo então mudanças nas relações comerciais.  O evento contou com a participação do deputado estadual João Henrique, representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), da Federação do Comércio, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul, de advogados, empresários, Câmara dos Logistas de Campo Grande, entre outros.

O Desenvolvimento Agrário em Terras Indígenas foi debatido na audiência realizada no dia 26 de setembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Neno Razuk (PTB), propositor do evento e presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas, pretende buscar parcerias para gerar renda aos índios do Estado. Será necessário o envolvimento de todas as instâncias de governo, definir culturas, garantir assistência técnica e manter os programas de apoio da agricultura familiar. 

Em seguida, no dia 4 de outubro, houve o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de defender o direito humano a alimentação adequada, desde a produção à merenda escolar. O debate foi subsidiado por dados que ampliam as políticas públicas de melhoria da alimentação, incluindo a diminuição de comidas industrializadas e dos agrotóxicos nas lavouras. Participaram do evento representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indígenas, e da Aliança pela Alimentação e o ex-deputado João Grandão, que também faz parte da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar em andamento na Assembleia Legislativa com participação de 27 entidades.

Por proposição do presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, no dia 8 de outubro, aconteceu a audiência pública “Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas”, que resultou em uma medida, de a Casa de Leis firmar convênio para implantar programa de aprendizagem profissional de jovens. O objetivo do evento foi estimular a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado, atendendo a legislação vigente no país. Durante a audiência, também foi feita assinatura da Carta de Campo Grande em apoio à aprendizagem. A carta elenca as vantagens da contratação tanto para os jovens quanto para a empresa que os contrata. O documento também ressalta as normas que protegem os direitos de crianças e adolescentes.

No dia 21 de outubro, o Plenário Júlio Maia sediou o seminário sobre dois projetos de lei federais. Os projetos de Lei 3453/2008, que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP), e 3261/2019, que atualiza o marco do saneamento básico nortearam as falas do evento realizado pela Câmara de Deputados, e proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa. Diversas autoridades participaram da reunião que contou com os parlamentares federais pertencentes às comissões relativas a esses projetos, os  deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS), João Maria (PL/RN) e Geninho Zuliani (DEM/SP).

Proposto pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Casa de Leis e Barbosinha (DEM), foi debatido no dia 28 de outubro a situação da BR-163. As falas sobre os impasses em sua concessão e os impactos para os municípios sul-mato-grossenses resultaram em diversos encaminhamentos, entre eles o acionamento judicial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a gestão compartilhada da BR-163 pela CCR MSVia. Participaram do evento empresários, gestores municipais e representantes da CCR MSVia. 

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) participou da abertura do II Seminário Estadual da Guavira, no dia 29 de outubro. O evento aconteceu na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em parceria com UFMS, Fiocruz Mato Grosso do Sul e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Câmara é autor da Lei 5.082/2017, que declara a guavira como fruto símbolo do Estado. Os debates tinham o objetivo de ampliar desenvolvimento da cadeia produtiva da guavira no Estado.

No dia 8 de novembro, a ALEMS sediou a audiência pública “Questões Fundiárias no Mato Grosso do Sul”, por proposição do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). Um dos encaminhamentos foi o envio das denúncias de produtores rurais do Estado relativas a problemas de terras à Brasília, para serem discutidas pelo governo federal, com a participação do Ministério da Justiça. Entre os participantes estavam representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto parlamentares, deputado federal Luiz Ovando (PSL), entre outros.

Por proposição do deputado Capitão Contar, o setor produtivo e as entidades ligadas à área debateram soluções para alavancar a produção de leite no Estado, durante a audiência pública “Desafios da Atividade Leiteira em Mato Grosso do Sul”, no dia 11 de novembro. Contar é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira. Representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), do Sindicato Rural de Campo Grande, da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e produtores de diversos municípios participaram dos debates que teve entre os encaminhamentos a equiparação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com estados vizinhos.