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Evander propõe criação de Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado

Imagem: Proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2020 - 10:30 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Na sessão desta quinta-feira (13), o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio aos hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado e criado, terá a gestão e execução direta e descentralizada da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Conforme o projeto, 10% dos recursos do fundo serão para custeio e manutenção de Centros de Hematologia e Hemoterapia dos hospitais filantópicos e 90% para o financiamento de programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos. E será constituído por devolução voluntária de recursos financeiros oriundos da participação do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na receita líquida não utilizada e restituída ao Executivo. Ainda será composto por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outros recursos.

“O projeto reluz que a devolução voluntária dos recursos financeiros não utilizados pelos Poderes será destinada ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. É importante ressaltar que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde, previsto na Constituição Estadual”, destacou Evander.    

 

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