Hospital Regional está na mira do deputado Capitão Contar
Inúmeros processos judiciais em outros estados contra o Instituto Acqua, que é prestador do serviço de gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, levaram o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), a requerer junto ao Poder Executivo informações sobre atendimentos, gastos com compras de materiais e insumos, contratação de pessoal, além dos recursos destinados ao Instituto.
"Nós recebemos todos os dias, tanto pessoalmente como pelas redes sociais, inúmeros questionamentos apresentados pela população sobre a falta de transparência da gestão do Hospital e dos recursos por ele recebido", explica o parlamentar.
O requerimento que tem o prazo de cinco dias para ser respondido foi encaminhado para o governador, Reinaldo Azambuja, e aos secretários Roberto Hashioka (Administração) e Geraldo Resende (Saúde).
Dentre os questionamentos feitos no requerimento estão: Qual era a média de atendimentos mensais, realizados antes do início da gestão do Instituto Acqua? Qual a média de atendimentos realizados mensalmente após o instituto assumir a gestão do Hospital Regional em situação emergencial? Qual a previsão de atendimentos após a mudança de gestão para o Instituto Acqua? Quais as metas quantitativas e qualitativas que a OSS (Organização social de saúde) deve alcançar na gestão hospitalar?
As contratações de pessoal e as compras de materiais e insumos, serão realizadas pelo Instituto? Como serão realizados o controle de gastos? Há possibilidade de criação de um "Portal da Transparência" para que a população possa acompanhar os relatórios gerenciais com dados de atendimentos, investimentos, melhorias, entre outros indicadores financeiros, de qualidade e produtividade?; Quais as medidas tomadas contra o Instituto Gerir, que foi substituída pelo Acqua, devido à má gestão e descumprimento contratual?
Segundo o parlamentar, a base da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes está alicerçada nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Na Constituição Federal de 1988, é clara ao determinar que os serviços prestados devem atender os interesses da população. E atualmente vivemos o serviço de saúde tão precário, por isso devemos fazer o acompanhamento, a fiscalização dos recursos aplicados e a qualidade do atendimento. O MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo) denunciou o Instituto Acqua por má prestação do serviço, superfaturamento e outras irregularidades. Não podemos permitir que tenhamos os mesmos problemas que houve em São Paulo e em outros estados", salienta Contar.