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Deputados estaduais definem composição da CCJR

Imagem: O presidente Paulo Corrêa anunciou nesta manhã a composição da CCJR
O presidente Paulo Corrêa anunciou nesta manhã a composição da CCJR
19/02/2020 - 11:08 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

A principal comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já teve os membros definidos pelos parlamentares. Os nomes foram anunciados pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19).

Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Lidio Lopes (PATRI) e Professor Rinaldo (PSDB) são os membros titulares. Já os suplentes são os deputados Renato Câmara (MDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Pedro Kemp (PT) e Marçal Filho (PSDB).

Ainda durante a sessão, os membros se reuniram e elegeram Lidio Lopes o presidente da comissão e Professor Rinaldo, vice-presidente. Pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Na CCJR é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem às determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer da comissão vai ao Plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. 

É também a CCJR que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do Poder.

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