Situação de índios que vivem em áreas não demarcadas é debatida durante sessão

Coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, o deputado estadual Cabo Almi (PT) lamentou o tratamento do Governo Federal a indígenas que vivem em áreas não demarcadas. O parlamentar disse que participou de uma reunião na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), onde foi discutida a suspensão das cestas básicas.    

“Há uma ordem superior, da Funai [Fundação Nacional do Índio], para que não haja o abastecimento em terras ainda não demarcadas em Mato Grosso do Sul. Os alimentos irão apodrecer. O que nos preocupa são as crianças e idosos. Uma ONG [Organização não Governamental] do Rio de Janeiro está fazendo doação de alimentos para socorrer essas famílias”, disse Almi.         

Pedro Kemp (PT) considerou cruel a decisão da Funai em interromper o abastecimento. “Eles estão forçando pressionando os índios a abandonarem sua luta pela terra, os deixando em situação de miséria. A segurança alimentar é direito de todos. Considero vergonhoso o Governo Federal assistir uma ONG trazendo uma carreta para distribuir alimentos aos índios”, afirmou.

Invasão

Zé Teixeira (DEM) usou a tribuna para dizer que existe uma afronta à Constituição Federal. “Devemos tirar a ideologia da discussão e colocarmos a legalidade. Invasão de propriedade é crime. Se não tem a escritura da terra, o índio é invasor. Uma vergonha para o país é ver centenas de propriedades particulares invadidas. Vivemos uma desordem”, ressaltou o deputado, que defendeu deveres e obrigações aos índios.  

Em aparte, João Henrique (PL) argumentou a necessidade de mudança no artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil. “Esse direito é menor que o direito de propriedade”. Ele também questionou se os indígenas querem renunciar às tecnologias e facilidades da vida moderna. 

Tribuna

Pedro Kemp então decidiu subir na tribuna para novamente defender os direitos dos indígenas, fazendo uma contextualização que há 100 anos eles não precisavam de cesta básica, pois viviam livres em suas terras. “Hoje os expropriaram com um genocídio colocado embaixo do tapete e os deixaram confinados, sem direito à terra e ainda negam cesta? Isso é nazismo, para que eles morram de fome”, indignou-se Kemp que relembrou que Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil. "São 77 mil índios, aproximadamente 47 mil são Guarani Kaiowá, concentrados no sul do Estado, na fronteira com o Paraguai". 

E ainda rebateu sugestão do deputado João Henrique. “Eles não precisam deixar de ser índios para ter acesso à tecnologia ou ao estudo. São apenas 2 artigos que resguardam os direitos deles e mais de 300 que mantêm a sociedade capitalista. É um absurdo querer retirar isso dos índios. É como exigir que você se torne esquimó. É querer extinguir as 232 etnias e mais de 187 línguas diferentes que eles falam. Eles têm uma relação diferente com a terra do que a que nós temos. Eles têm que ter o direito de ser quem são e viver de acordo com suas tradições”, finalizou.