Mês da Mulher: Marçal cobra aplicabilidade de leis que protegem mulheres

O deputado Marçal Filho (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para cobrar mais fiscalização dos Poderes na aplicabilidade de leis que protegem as mulheres da violência doméstica e até feminicídio.

Ele citou a Lei 5.437/2019, que dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência contra a mulher que, se respeitada, “poderia ter salvado a vida da jovem morta no último sábado pelo guarda municipal”. Ele se referiu a Valtenir Pereira da Silva, acusado de matar a ex-namorada Maxelline Santos. Ele ainda matou um amigo que estava no local e feriu a esposa do rapaz.

“Valtenir está foragido. A vítima havia registrado boletim de ocorrência e tinha medida protetiva autorizada contra ele. Se no crime foi usada a mesma arma que ele possuía para trabalhar, a lei não foi cumprida. Se tivesse sido colocada em prática, a professora talvez estaria viva. Ele não poderia estar de posse dessa arma”, criticou o parlamentar.

Marçal Filho ainda falou do papel do Legislativo. “Muitos nos cobram a atuação parlamentar. Tivemos avanços em relação às leis e às medidas protetivas, mas a aplicação ainda é insipiente. Os recursos judiciais ainda impedem resguardar o direito das mulheres vítima violência, muita vezes física, mas também verbal e psicológica”, ressaltou.

Somente este ano em Dourados, o deputado levantou dados de que quatro mulheres são agredidas por dia. “Isso que muitas outras não procuram a delegacia. É muito expressivo esse dado. Além disso, no país, vários crimes diminuíram os índices, mas o feminicídio aumentou 7,2%”, constatou.

Para tanto, o deputado fez um convite para uma reflexão no mês das mulheres, para participar do encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, instituída pelo Ato da Mesa Diretora 9/2019, que irá se reunir hoje, às 15h, no Plenarinho, do qual ele é coordenador, em que será abordado temas para o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres, incluindo o combate à violência e atos discriminatórios. O encontro é aberto ao público e à imprensa.