Ordem do Dia: Semana de combate à Violência Obstétrica segue à promulgação

Na sessão ordinária desta quinta-feira (5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) rejeitaram, por unanimidade, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 148/2019, de autoria de Capitão Contar (PSL). Agora, a matéria que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica em Mato Grosso do Sul, segue à promulgação pela Casa de Leis.

O deputado Capitão Contar agradeceu a derrubada do veto por unanimidade. “Gratidão por toda essa mobilização para que o meu projeto de lei fosse promulgado pela Assembleia Legislativa. As mulheres serão beneficiadas com o combate de mais esse tipo de violência”, garantiu o parlamentar.

Para Lidio Lopes (PATRI), a proposta do deputado Capitão Contar é necessária. “Mundialmente já é chamado de violência obstétrica, isso não pode ser utilizado como razão para vetar o projeto de lei”, destacou. Já o deputado João Henrique (PL) falou da necessidade deste enfrentamento. “Parabéns por essa iniciativa, que é necessária, cada vez mais, para melhorarmos a realidade das mulheres em nosso Estado”, registrou.

Por fim, o deputado Barbosinha (DEM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), explicou seu voto.  “Rejeitamos o veto, pois o termo ‘violência obstétrica’ utilizado na ementa já é preconizado pela Organização Mundial de Saúde [OMS]”, destacou.

Já o veto total ao Projeto de Lei 15/2019, do deputado estadual Evander Vendramini (PP), foi mantido, e a matéria será, então, arquivada. O objetivo deste projeto era a proibir as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica.

O autor defendeu sua proposta. “Este projeto proíbe que as financeiras continuem assediando os pensionistas. E o Governo do Estado se rendeu ao que é preconizado pela Federação Brasileira de Bancos [Febraban]”, ressaltou Evander Vendramini.

O deputado Gerson Claro (PP), líder do Governo na Casa de Leis, explicou as razões do veto do Executivo. “O problema é que não se trata de apenas proibir o ofertar do empréstimo, também impede os aposentados e pensionistas de contratar o empréstimo, mesmo com autorização do aposentado”, relatou.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 321/2019, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. A proposta segue agora à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Já o Projeto de Lei 324/2019, de autoria de Barbosinha, que denomina “Olga Castaoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados, pautado para a sessão, foi entregue à Marçal Filho (PSDB), pois o mesmo fez em plenário o pedido de vistas da matéria.

 1ª Discussão

O Projeto de Lei 291/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini, que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, também foi aprovado e segue agora à segunda discussão e votação em Plenário.