Projeto estabelece uso de aplicativo para ajudar mulher na luta contra violência

Na sessão desta quinta-feira (12), o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou projeto de lei que acrescenta novas regras ao Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pela Lei 3.492. O objetivo é a disponibilização de aplicativo que permite a vítima, mesmo sem crédito no celular, acionar a Central de Atendimento e, ao mesmo tempo, três números cadastrados de amigos ou familiares.

Para isso, a mulher ameaçada deverá dar três toques no aplicativo ou então apertar o botão de volume do aparelho celular. Os casos recebidos pelo aplicativo serão direcionados para equipe de monitoramento, que acionará a equipe policial mais próxima para atendimento à vítima.

Ativado o aplicativo, as conversas e os sons do ambiente deverão ser gravados no aparelho, para acesso das autoridades. Para Contar, muitas mulheres vivem inseguras com relação à proteção do Estado. “A população enfrenta diariamente diversos problemas de segurança e a justificativa de sempre é a falta de pessoal, viaturas e até mesmo combustível. Diante de tantas deficiências decorrentes da falta de investimentos na segurança pública, como garantir que, ao ligar 190, essas mulheres terão atendimento antes que o pior aconteça? Com o aplicativo, a mulher contará com a possibilidade de acionar três números de amigos ou familiares”, disse.

Conforme dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 2019 foram registradas 96 ocorrências de feminicídio. Em 54 casos, as vítimas foram agredidas na frente dos filhos. Diariamente, a justiça defere cerca de 20 medidas protetivas.