Frente Parlamentar propõe inclusão de leite produzido em MS na merenda escolar 

No intuito de alavancar a produção local de leite e incrementar a merenda escolar na rede estadual de ensino, os integrantes da Frente Parlamentar do Leite debateram a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A discussão foi realizada nesta quinta-feira (12), sob a coordenação do deputado Renato Câmara (MDB), proponente do projeto e da reunião.

A minuta da proposta foi lida no evento e os integrantes do grupo tiveram a oportunidade de fazer sugestões para refiná-la. Câmara levantou a possibilidade de concessão de benefício fiscais aos laticínios que fizerem a pasteurização do leite destinado às instituições de ensino. “Quando o produtor rural quer vender leite para um órgão público, ele terceiriza a pasteurização. Com esse incentivo ao laticínio, estaríamos abaixando o valor do leite, possibilitando que as escolas comprem mais o produto”, pontou.

Os participantes também cobraram efetividade das medidas contidas no projeto, caso se torne lei. “Precisamos ter um trabalho em conjunto, porque temos limitações constitucionais em impor obrigações ao Governo. Temos que fazer a construção do projeto juntos para sensibilizar o Governo na regulamentação da lei”, explicou o parlamentar.

Câmara detalhou ainda que a apresentação da lei oferece um direcionamento para o Governo, porém é na regulamentação, feita pelo Executivo, que acontecem a restrição e o detalhamento de como vai funcionar a execução. “O Governo tem autonomia de determinar a porcentagem de emprego do produto. Vamos fazer essa orientação e junto à Semagro [Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar] buscar, na hora da regulamentação, uma restrição mais efetiva para dar um resultado maior”, disse.

Mulheres no campo

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Frente Parlamentar também abordou “O Olhar da Mulher sobre o Campo”. A palestra - proferida pela representante do Sindicato Rural de Campo Grande, líder do Núcleo Mulher, Luciana Gabas Coelho - apresentou as conquistas e desafios do segmento.

“Temos bastante o que comemorar sobre a mulher no campo, já tivemos muito avanço. Fui a um evento da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e recebi a informação de que em algumas turmas dos cursos de Agronomia e Zootecnia o número de mulheres já ultrapassa o número de homens”, comemorou. 

Além dos avanços, Luciana também destacou os desafios enfrentados pelas mulheres que atuam no campo, entre eles baixa escolaridade, abuso sexual, gravidez na adolescência e saúde. “Ao mesmo tempo que avançamos, ainda temos coisas que podemos evoluir. As mulheres do campo são menos alfabetizadas em comparação aos homens. Essas mulheres ainda não têm acesso à informação e a rede de apoio rural não é igual a das mulheres das cidades”, comparou. 

A representante também alertou para a ocorrência de violência doméstica na área rural. “Essa mulher não faz parte das estatísticas, ela precisa que alguém a leve para o atendimento. A gente tem que olhar para essa mulher, sensibilizar, fazer campanha e levar informação para esse público”, elencou.

Outro tópico levantado na reunião foi a falta de representatividade feminina nas entidades do setor. “Não sei se as mulheres se sentem inseguras para assumir essas áreas. Por que com tanta mulher no agronegócio, elas não estão representando nos sindicatos, nas secretarias municipais e estaduais? Temos mulheres muito competentes no rural”, refletiu. Luciana também falou sobre o primeiro curso Mulheres em Campo. “A intenção é fortalecer essas mulheres, termos pessoas capacitadas e que queiram assumir oportunidades na área”, enfatizou.

Energia no campo 

Representantes da concessionária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, Energisa, deram um panorama geral da situação do fornecimento de energia na área rural no Estado. O diretor comercial da Energisa, Paulo Roberto dos Santos, falou sobre a incorporação e recuperação das redes que abastecem os produtores rurais. 

“A Energisa assumiu a responsabilidade de fazer a incorporação de todas as redes rurais que a empresa anterior devia ter feito. São mais de 10 mil quilômetros de rede no projeto de incorporação, o que representa mais 10% de toda a rede. Esse ano serão investidos mais de 90 milhões de reais nas redes rurais”, informou Santos.

Uma das reclamações dos produtores presentes na reunião da Frente Parlamentar foi a demora no atendimento nas ocorrências de falta de energia elétrica, o que ocasiona perdas na produção. “Estamos identificando polos produtores e montando novas bases para que tenhamos um atendimento mais rápido”, respondeu o diretor. O representante da Energisa reforçou o pedido para que os produtores atualizem o cadastro junto à empresa e que seja informado o tipo de atividade desenvolvida na unidade consumidora para que haja prioridade no atendimento nas ocorrências de falta de energia.

Luciana, produtora de leite, fez um apelo para que o problema da oscilação e da falta de energia seja resolvido. “O que a gente quer é que a Energisa tenha ações efetivas. Também sugiro que o Estado tenha uma política fiscal para que a gente possa implantar energia alternativa nas nossas propriedades. O que a gente não pode é perder leite por falta de energia”, disse.

A produtora relatou uma situação na qual ficou sem luz e que apesar de sua propriedade estar localizada a pouco mais de dois mil metros de distância da Energisa em Campo Grande, o serviço só foi reestabelecido mais de 24 horas depois da interrupção. “Tive que vender abaixo do preço para não perder 800 litros de leite e tentar diminuir o prejuízo”, contou.

Durante as discussões, também foi encaminhado pedido ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para que a Energisa tenha autonomia de realizar algumas intervenções ambientais que prejudicam o fornecimento de energia elétrica. “Nós temos problemas com vegetação, por exemplo, que afetam a distribuição”, relatou Santos. O coordenador da Frente Parlamentar destacou a importância dos debates realizados pelo grupo. “Temos que conhecer as dores do produtor para a gente atuar direto no foco dos problemas”, finalizou Câmara.