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Projeto impede corte de energia, água e gás durante período de pandemia

Imagem: PL dispõe sobre a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência
PL dispõe sobre a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência
17/03/2020 - 11:14 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), projeto de lei que dispõe sobre a garantia do acesso aos serviços públicos essenciais enquanto durar o Plano Estadual de Contingência contra o Coronavírus. As concessionárias que fornecem água, energia elétrica e gás ficam impedidas de suspender o fornecimento durante período de pandemia.   

No último dia 11, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. “É importante salientar que diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, em todas as esferas governamentais, sendo a mais importante delas, o recolhimento domiciliar, de modo a evitar o contato e a propagação da doença”, destacou.

“São medidas de prevenção de disseminação de doenças, especialmente o coronavírus e H1N1. Atos simples, como a desinfecção das mãos, podem salvar muitas vidas”, afirmou Câmara. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da primeira votação em plenário. 


Coronel David solicitou providências 

Mobilização

O deputado estadual Coronel David (PSL), juntamente com a presidência da Assembleia Legislativa, oficializou ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, Walter Benedito Carneiro Junior, diretor-presidente da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), para o presidente Themis Oliveira, da Águas Guariroba, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, promotor titular da 43º Promotoria de Justiça e o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, para que as empresas fornecedoras de energia elétrica e água não realizem nenhuma suspensão do fornecimento durante o prazo mínimo de 90 dias.

“Tendo em conta a crise econômica que se avizinha devido a pandemia referente ao coronavírus (COVID-19), portanto, solicitamos providências em caráter de urgência flexibilizando a negociação para que não aconteça a suspensão de fornecimento dos serviços. Por isso, solicitei que fossem oficiadas as concessionárias de servicos públicos para que nesse período de coronavirus os cidadãos tenham asseguradas a não suspensão desses servicos essenciais”, afirmou durante a sessão ordinária.

*Com informações da assessoria parlamentar.

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