Deputados aprovam Decreto de Calamidade Pública em MS e criam Comissão

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta sexta-feira (20) o Decreto 620/2020, que instaura Estado de Calamidade Pública em Mato Grosso do Sul. Os deputados se reuniram em plenário e on-line para análise do Projeto de Decreto Legislativo 3/2020, da Mesa Diretora, por força da Mensagem 07/2020 do Poder Executivo, para que a medida possa autorizar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a tomar providências cabíveis no enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Confira a publicação do decreto na íntegra clicando aqui. 

Em plenário, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) abriu a sessão com as presenças dos deputados Herculano Borges (Solidariedade), Lidio Lopes (PATRI), Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PTB), Marçal Filho (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Lucas de Lima (Solidariedade) e Capitão Contar (PSL). Os demais permaneceram disponíveis de forma remota por recomendação da Mesa Diretora para evitar aglomeração em plenário, como uma das medidas de mitigação dos riscos decorrentes da nova doença.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Lidio Lopes explicou que avocou o projeto para sua relatoria e emitiu parecer favorável pela regular tramitação. Os membros votaram pela constitucionalidade, após serem acionados on-line. Com a aprovação, o projeto foi colocado em votação pelo plenário e também foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e de forma on-line pelos demais deputados.

Para o presidente da Casa de Leis, a votação on-line inédita foi a resposta necessária para um momento difícil pelo qual passamos. “Ontem final do dia o governador nos acionou e hoje cedo já demos a resposta nesse esforço conjunto para que o Estado possa agir rápido, por exemplo, sem precisar fazer trâmites de licitações que demoram e assim agir de forma ágil e cirúrgica. Estaremos de plantão e nos posicionando quando necessário, como hoje, nessa sessão especial para aprovar o projeto nos moldes já feito pelo Governo Federal e assim agradeço a equipe mínima que veio, à imprensa aqui e aos deputados, que inclusive alguns são idosos e estão no grupo de risco, mas que nos ajudaram a resolver on-line em tempo real”, ressaltou o presidente Paulo Corrêa, que também agradeceu o esforço de todos da área da Saúde e aos Bombeiros Militares de MS pela atuação nesse período de pandemia.

Comissão

Com a aprovação do Decreto 620/2020 também foi aprovada a formação de uma Comissão de Acompanhamento  dos atos administrativos a serem tomados pela nova medida e os blocos parlamentares irão indicar seus membros. Serão dois do Bloco G8, dois do Bloco G11 e um membro já indicado pelo PSDB – Professor Rinaldo titular e Marçal Filho suplente.  A formação da Comissão será oficializada em publicação no Diário Oficial do Legislativo – acompanhe aqui.

Palavra livre

Os deputados presentes puderam usar a palavra livre por três minutos cada um e expressaram suas considerações nesse momento de quarentena. “Quero devolver mais da metade do valor disponível da verba parlamentar indenizatória desse último ano que não foi utilizada, para que o Governo do Estado use em apoio à essa calamidade. São R$ 248 mil destinados para combater essa terrível pandemia”, anunciou Marçal Filho.

Neno Razuk também sugeriu que as demais verbas economizadas fossem destinadas e fez apelo às grandes indústrias. “Peço para que eles sigam a determinação de isolamento da Organização Mundial de Saúde e dispensem funcionários. Essa crise vai passar, mas por hora é grave e apelo às grandes empresas de que liberem seus funcionários para que essa epidemia seja controlada”, disse.

Lidio Lopes concordou. “Não é o momento de pensar na economia, pois sabemos que todos vão perder, mas vamos salvar vidas. Tenho conhecidos na Itália, lá em média 450 pessoas morrem diariamente. O Brasil tem quatro vezes mais habitantes, se isso pegar com essa força aqui muitos vão morrer. O povo brasileiro sempre quer dar um jeitinho, mas para essa situação precisa se recolher e pensar nos demais”, afirmou.

O deputado Professor Rinaldo deu exemplos. “A minha esposa foi ontem comprar álcool gel e teve que pagar 50ml a R$ 10. Ela tinha comprado 500ml por R$ 9 antes de tudo isso. Isso é inadmissível, em um momento de maior vulnerabilidade. Minha vizinha é infectologista, ela disse que em 2 semanas metade de Campo Grande estará contaminada. Falta de sensibilidade de alguns. Uma caixa de máscara a R$ 180, que antes era R$ 20. Isso ultrapassa os limites da razão. Sabemos do tamanho da dificuldade econômica que vai passar. Que Deus tenha misericórdia”, lamentou.

Para o deputado Capitão Contar, o decreto vai possibilitar essa maior fiscalização. “Nós aqui também somos fiscalizadores do Executivo e não vamos abrir mão dessa função. Estaremos atentos a todos os atos tomados pelo Governo, que possam facilitar para que os comerciantes não tenham tanto reflexo negativos. A população já pede para que sejam suspensos prazos administrativos, tenham prazos para quitar seus tributos.  Anuncio também que o trabalho da CPI da Energia na coleta dos relógios será suspenso para garantir a nossa saúde e dos que estão nesse trabalho técnico conosco”, anunciou.

Já Lucas de Lima disse que enviou ofício via Comissão Parlamentar do Consumidor para que o Procon/MS aja com seu poder de polícia nos casos abusivos. “O momento é de medo e as pessoas tem que ser solidárias. Que você seja luz nesse momento de trevas. Compartilhe coisas boas, não entre em pânico e compartilhe fake news. A minha filha, com 23 anos, hoje estava aos prantos pedindo para eu não vir. Eu disse que somos representantes do povo e temos que estar junto ao governo nesse momento difícil. Igualmente no rádio, é um trabalho de solidariedade, de passar mensagem de cuidado um ao outro”, ressaltou.

Herculano Borges agradeceu a presença dos deputados em plenário e on-line, em que foi o responsável por receber os votos em tempo real e parabenizou a eficácia da votação e a formação da Comissão, que fiscalizará os gastos do Governo nas ações necessárias ao combate do Covid-19. “Quero ainda fazer uma denúncia dos centros comerciais que estão impedindo que os lojistas fechem as portas, quero que os órgãos já possam agir para que a população se sinta mais seguras”, denunciou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Gerson Claro, disse que o Governo está acompanhando toda a situação, inclusive fazendo lives nas redes sociais todos os dias para informar as medidas tomadas por cada secretaria de Estado.  “O que tá pautando o governo é a orientação técnica. Muita gente dando palpite que inclusive atrapalha, até decreto fake do governador já foi lançado e quero ressaltar que a Secretaria de Segurança Pública está investigando isso. Quero registrar também que a vida continua, já percebemos muitas ações de solidariedade e que a conscientização está acontecendo, os comerciantes estão revezando, porque as empresas também dependem de empregos para continuar vivas e o Estado precisa manter o orçamento para honrar seus salários”,  finalizou.

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*Colaborou Fabiana Silvestre.