Proposta prevê requisitos mínimos dos planos de contingência de arboviroses

O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou o Projeto de Lei 50/2020 que dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos planos de contingência das arboviroses urbanas em Mato Grosso do Sul. Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela – segundo definição da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com a proposta, preferencialmente, os planos de contingência devem ser construídos a partir da formação de um grupo de trabalho que reúna todas as áreas envolvidas na execução do documento. O projeto do parlamentar prevê que - para evitar perigos à saúde pública pela presença do mosquito transmissor Aedes aegypti - as autoridades máximas do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios, deverão determinar e executar as medidas necessárias para o controle do vetor e atendimento às pessoas atingidas pelas arboviroses.

Câmara explica que a ideia do projeto nasceu durante os debates da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika, da qual é coordenador. “Após diversas discussões, surgiu a ideia de criar um modelo a ser disponibilizado aos municípios para a criação dos planos de contingências municipais a fim de facilitar a elaboração dos planos e torná-los públicos, de fácil acesso aos órgãos envolvidos em sua execução e a população em geral, além de envolver na sua elaboração, todos os órgãos e instituições, que terão o papel de cumprir a sua execução", destacou o autor.