CCJR emite pareceres favoráveis e nove projetos seguem para votação do plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu on-line nesta quarta-feira (8), de forma inédita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), devido à prevenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19). A videoconferência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Lidio Lopes (PATRI), que estava em plenário, junto aos técnicos da Casa de Leis.

A inovação foi elogiada pelos deputados membros. “Estou falando aqui da capital do Pantanal [Corumbá] graças a essa tecnologia que nos proporciona cumprir nosso dever mesmo de longe”, exemplificou Evander Vendramini (PP). Foram devolvidos nove projetos durante a reunião, todos com pareceres favoráveis.

De relatoria de Lidio Lopes, três projetos seguem para votação pelo plenário, pois obtiveram votos favoráveis aos pareceres pela regular tramitação. O Projeto de Lei 25/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. Também o Projeto de Lei 14/2020, do deputado presidente da Casa de Leis Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Ovídio Paulo de Oliveira e Frida Garzella dos Santos a Rodovia MS 382 e ainda, também de autoria de Corrêa, o Projeto de Lei 81/2019 que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Mês  do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente em abril e dá outras providências.

Evander Vendramini devolveu relatórios favoráveis a dois projetos de leis. O 295/2019, de Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara, e o 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE-1/Mus) da Policia Militar, e dá outras providências e deve ser votado ainda hoje em regime de urgência à pedido do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP) – confira o projeto na íntegra aqui.

Já Gerson Claro, devolveu três projetos que estavam sob sua relatoria. O 21/2020, de Evander Vendramini, que institui o dia da Assembleia de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. O 28/2020, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°4.135, de 15.12.2011, que dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. E, ainda, o Projeto de Lei 11/2020, do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei n°3.310, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à indenização devida a servidores deste Poder em determinados casos, como férias, dentro do que dispõe a Lei da Responsabilidade Fiscal – confira na íntegra aqui.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) também devolveu parecer durante a reunião de hoje, referente ao Projeto de Lei 309/2019, de autoria de Pedro Kemp (PT), que altera o artigo 1º da Lei Estadual 328, de 25 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre a proibição de plantio de cana de açúcar, colocando exceção para o plantio com fins de Agricultura Familiar ou para subsistência nas regiões do Pantanal e zonas Serra da Bodoquena e planície pantaneira – confira o projeto aqui.

A reunião da CCJR pode ser revista no Youtube oficial da Casa de Leis ou ainda pelo Facebook, plataformas que também estão transmitindo a sessão plenária desta quarta-feira, junto à TV Assembleia, pelo canal 9 da Net ou site oficial.