Coronel David entra na justiça contra aumento de tarifa de energia

O deputado estadual Coronel David (Sem partido) entrou com uma ação popular na Justiça Federal com pedido de tutela de urgência para barrar o reajuste da tarifa de energia em 2020. A ação foi contra a empresa Energisa e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

"É de conhecimento comum que nos últimos meses o mundo vem sendo assolado por uma crise na saúde pública, em virtude da pandemia instalada pelo novo coronavírus (COVID-19). Existe uma grande incerteza e insegurança na saúde, que vem obrigando os Governos Federal, Estaduais e Municipais a tomarem medidas de isolamento e distanciamento social, determinação de fechamento de empresas, comércios, igrejas, proibição da realização de eventos, fechamento de escolas, enfim, todo e qualquer tipo de evento ou atividade que possa vir a reunir ou aglomerar pessoas”, lembrou David. 

Para o parlamentar tais fatos assolam a economia do país, causando um enorme prejuízo a todos os cidadãos brasileiros e sul-mato-grossenses, que devido a pandemia internacional causada pelo COVID-19, ficam impedidas de exercer as suas funções e consequentemente auferir renda. Ele lembrou que o aumento da tarifa, mesmo que em julho, foi um choque para os consumidores. “Em meio a todo esse caos vivido pela pandemia, os cidadãos sul-mato-grossenses foram surpreendidos com a autorização na tarifa de energia elétrica, o qual fora autorizado em média de 6,9%, sendo 6,93% para os consumidores em alta tensão e 6,89% para os consumidores em baixa tensão no Estado”.

“Nestes dias atuais, que são de incerteza e instabilidade, qualquer anúncio de aumento tarifário pode e deve ser considerado abusivo, mormente considerando que a economia, como um todo, será drasticamente afetada, causando desemprego e dificuldades extremas de adimplemento de compromissos financeiros”, pontuou.

O parlamentar lembra que os efeitos da crise, infelizmente, perdurarão nas finanças por um tempo. “Indicadores apontam que as famílias terão suas rendas gravemente diminuídas, mas possivelmente terão seus gastos aumentados em razão do quadro de escassez que se desenha. Por essa razão, é necessário que o Estado dê amparo aos cidadãos brasileiros em situações de maior vulnerabilidade, devendo para tanto, o poder judiciário intervir impedindo a possibilidade de concessão de aumento tarifário neste momento.

O pedido foi feito para segundo ele, evitar maiores e desagradáveis surpresas, se mostra plausível e necessária a tomada desta medida, “para que ao menos os cidadãos sul-mato-grossenses mantenham a conta de energia elétrica em patamares atuais, não sendo surpreendidos com rigoroso aumento anunciado para esta fase tão difícil que se vem enfrentando, fora que não houve transparência no reajuste muito acima do índice inflacionário”, pontuou. 

David defende que deve ser anulado o aumento tarifário da energia elétrica ou “no mínimo, ser suspenso o reajuste até que não haja qualquer dúvida a respeito da legalidade de tais medidas e se adotem procedimentos transparentes e com o devido controle social.

A ação pede pena de multa diária de R$ 100 mil  caso não sejam cumpridas as decisões judiciais.