Antônio Vaz apresenta propostas relacionadas à pandemia do coronavírus

O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou nesta terça-feira (14) três projetos de lei, dois deles relacionados à pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei 60/2020 determina, no âmbito de Mato Grosso do Sul, que as concessionárias de transportes públicos, municipais e intermunicipais, realizem diariamente desinfecção e limpeza dos veículos para contenção da Covid-19.

“Alguns países já estão realizando a desinfecção e a limpeza diária de seus veículos para minimizar o contágio da doença. Somente com medidas urgentes de contenção e precaução, poderemos diminuir a gravidade desta doença em nosso país, bem como os danos à população”, justificou o autor.

Já o Projeto de Lei 62/2020 dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade, decretado em razão da pandemia da Covid-19.

Pela proposta, o Governo do Estado deverá criar  o Programa de Atenção às Sobreviventes de Violência Doméstica em Isolamento Social ou Quarentena, com o objetivo de contatar por ligação telefônica e por WhatsApp todas as mulheres que informarem terem sofrido de violência doméstica nas delegacias especializadas de defesa da mulher, conselho tutelar, bem como entrar em contato com todas as pessoas denunciantes de maus tratos contra crianças ou adolescentes. 

Também caberá ao Poder Executivo a disponibilização, com urgência, de residências em centros de acolhida públicos ou sigilosos para as vítimas de violência doméstica e seus dependentes, durante o período de estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19, em razão da inexigibilidade de que as vítimas convivam com seus agressores em momento de isolamento social.

O parlamentar também propôs instituir o Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração, no âmbito de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 61/2020 prevê que a data, se aprovada, será celebrada, anualmente, no dia 1º de abril. Agora as propostas seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).