Quatro projetos devem ser votados na sessão ordinária desta quarta-feira

Quatro matérias estão pautadas para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), que seguirá em formato telepresencial. Entre as propostas a serem votadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estão duas relativas a meio ambiente: uma proíbe o plantio de cana-de-açúcar e instalação de usinas no Pantanal e a outra trata sobre a contratação temporária para as ações de prevenção a incêndio em Unidades de Conservação Ambiental.  

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 28/2020, previsto para ser votado em primeira discussão, altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.135/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta, de acordo com o governo, visa suprir lacuna relativa à prevenção de incêndios em Unidades de Conservação Ambientais. Atualmente, ainda conforme justificativa do Executivo, a Lei 4.135/2011 restringe a contratação de pessoal para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público ao combate de emergências ambientais declaradas.

Também relativo à questão ambiental, está pautado para primeira votação o Projeto de Lei 309/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) altera o artigo 1º, da Lei Estadual 328/1982. Com isso, passa ser “proibida a plantação de cana de açúcar, exceto para fins de agricultura familiar ou subsistência, a instalação de destilaria de álcool e usinas de açúcar na área do Pantanal Sul-Mato-Grossense”. “Este Parlamento tem o dever histórico de tomar uma medida urgente que se contraponha ao avanço das ameaças ao bioma pantaneiro. Há em nosso estado muita área territorial como alternativas economicamente viáveis e ambientalmente sustentável, e é dever dos representantes da sociedade atuar em defesa do Pantanal, que é um patrimônio mundial”, argumenta o parlamentar.

Outros dois projetos devem ser votados pelos deputados na sessão desta quarta-feira. Em discussão única, está previsto o Projeto de Lei 295/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara. Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 21/2020, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que institui o Dia da Assembleia de Deus em Mato Grosso do Sul, a ser celebrado, anualmente, em 15 de novembro.