Cel David defende suspensão de parcelas consignados durante pandemia

O deputado estadual Coronel David fez nova defesa de seu projeto de suspensão do pagamento das parcelas dos consignados dos servidores estaduais, municipais e militares de todo o Estado. Após emenda de alguns parlamentares, o projeto voltou para a CCJR, ou seja, demora pelo menos mais uma semana para que seja votado em plenário. 

A emenda assinada por dez deputados prevê uma burocratização, pois o servidor terá que requerer a suspensão das parcelas, e isso assumindo que se responsabiliza por encargos,  circunstância que coloca no colo dos servidores a obrigação de pagar juros e multa (encargos), como se ele tivesse deixado de pagar. 

“Não é o que os servidores precisam no momento. Já há a possibilidade de correção monetária e em uma situação como esta o mais forte, que são os bancos, não pode esperar passar para que o lado mais fraco, dos servidores, tenham que pagar com juros e multa. Desta forma acaba não sendo um benefício, como aconteceu no caso das tarifas de água e luz, mas será um peso nas costas do servidor”, compara. 

O parlamentar defendeu a constitucionalidade da lei e motivações para que ela seja aprovada, em especial pela vulnerabilidade do servidor nesse momento. 

“A relação é de consumo, não há dúvida, o próprio governo determinou suspensão de pagamento de financiamento de casa e de contas de energia de baixa renda e proibiu cortes de luz e água nesse período, que é de economia de guerra”, lembrou o deputado. 

Segundo ele, quando o governo assim atua, e o faz com razão, é porque moradia, luz e água são gêneros de primeira necessidade. “Nessa esteira de raciocínio, suspender os pagamentos de empréstimos consignados, permitirá que o servidor compre mais alimentos, remédios (se necessário), álcool gel e máscaras, ou seja, preserve sua vida e de sua família, sem contar que muitos auxiliam outros familiares que perderam suas rendas durante a pandemia".

David acredita que haverá reflexos inclusive na economia:”Como reflexo disso, gira a economia e aumenta a arrecadação do Estado, que disso precisa para reequilibrar as contas nessa situação. De outro lado, temos os bancos, que acumulam sucessivamente lucros bilionários e bem poderiam oferecer essa ajuda ao servidor, que é fonte de grande faturamento pelos empréstimos, e ao Estado, que desconta na folha e presta um serviço de garantir a adimplência ao banco, ou seja, negócio garantido e lucrativo”, pontuou para sua defesa. 

“Isso seria uma demonstração pública dos bancos de que entendem seu papel social nesse momento e, se ao contrário judicializarem a questão, darão demonstração que não se preocupam com o Estado e, muito menos, com o servidor, só se preocupam com o lucro. O projeto não traz prejuízo aos bancos, pois prevê correção monetária da parcela, mas não juros ou multas, porque não há inadimplência e sim suspensão de parcelas do contrato por estado de calamidade, força maior. E essas parcelas serão acrescidas no fim do contrato, portanto inexiste inadimplência”. 

O parlamentar aponta ainda que a lei não impede que haja negociação. “Eu até sou favorável que a Assembleia faça essa intermediação e sou voluntário para trabalhar nela, entretanto, num primeiro momento, os representantes da sociedade devem sopesar e decidir de qual lado querem ficar. É a democracia”, finalizou.