Pautados cinco projetos de lei para a Ordem do Dia desta quarta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22). Todos os projetos estão pautados para primeira discussão e contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 30/2020, do deputado Lidio Lopes (PATRI), estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto. O Projeto de Lei 34/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), institui o carnaval de Corumbá como patrimônio cultural do Estado.

De autoria do Executivo, outras três propostas devem ser analisadas. O Projeto de Lei 45/2020 altera a redação de dispositivos da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 48/2020 altera a Lei Estadual 1.627, de 24 de novembro de 1995, que criou o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC. Já o Projeto de Lei 49/2020 aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.