Projeto propõe conscientização sobre validade de prescrições de medicamentos

O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 70/2020 - que dispõe sobre medidas de conscientização sobre a ampliação do prazo de validade das prescrições de medicamentos.

O texto da proposta prevê que, enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia do coronavírus, ficam as farmácias, postos de saúde, hospitais, casas de saúde e clínicas médicas e odontológicas obrigadas a afixarem em suas dependências cartazes conscientizando a população sobre a ampliação do prazo. Segundo o documento, a validade das prescrições foi estendida de 30 dias para seis meses.

“Chegou ao nosso conhecimento que a grande maioria da população ainda desconhece tal determinação e continua a quebrar o distanciamento social, temendo descontinuar seu tratamento médico, para buscar atendimento médico visando renovar receitas médicas, colocando-se em risco de contaminação”, justificou Câmara.