PL que suspende consignados é aprovado e Cel David vota contra emenda que permite juros
A Assembleia Legislativa aprovou durante sessão remota desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei do deputado Coronel David (sem partido) que suspende o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores estaduais, pensionistas e aposentados por 90 dias.
O deputado Coronel David considerou uma vitória a aprovação do projeto, porém lamentou a inclusão das emendas aditivas que vão permitir a cobrança de juros e encargos aos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. “Essa responsabilidade não deveria ser passada ao servidor. Nosso projeto original não tinha essa possibilidade. Essa decisão trará um desconforto financeiro aos servidores, onde muitos aquecem até a economia de diversos municípios do nosso Estado. A Casa de Leis deve legislar para o povo e espero que a Casa cumpra essa medida com um relacionamento próximo aos bancos, para que os juros não sejam tão extorsivos ao servidor público aplicando uma cobrança de juros menor que a existente no mercado”, frisou Coronel David.
O projeto original do deputado Coronel David previa que os servidores públicos do Estado e do Município deveriam ter seus empréstimos consignados suspensos sem nenhum acréscimo de encargos, apenas com a devida correção monetária, pois a maioria possui autônomos na família que deixaram de ter ganhos com a pandemia do Coronavírus, além de que os gastos aumentaram com a família toda em casa. Agora o interessado deverá solicitar para a instituição financeira a suspensão das parcelas.