Na última sessão ordinária do mês, parlamentares devem votar cinco matérias

Está prevista a apreciação de cinco matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (30). Os parlamentares devem votar duas propostas para reconhecer estado de calamidade pública em municípios sul-mato-grossenses devido à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). O Projeto de Decreto Legislativo 5/2020 refere à cidade de Inocência e o 6/2020 à Gloria de Dourados. Ambas as matérias estão pautadas para discussão única e têm parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em primeira discussão, estão pautados o Projeto de Lei 223/2019, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer em Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 61/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração”, no Estado. As duas matérias também contam com parecer favorável da CCJR.

De autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 12/2020 está previsto para segunda votação do plenário. O documento dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora.