Deputados apresentam indicação para prorrogar abono de servidores de MS

Os  24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) assinaram em conjunto uma indicação proposta pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), ao Governo do Estado, para que o abono salarial aos servidores estaduais seja prorrogado por mais um ano.

Esse abono, que foi instituído pela Lei Estadual 4.868/2016, já havia sido prorrogado em votação na Assembleia Legislativa e venceria agora em 30 de maio – reveja aqui.  “Somente um projeto vindo do Executivo que pode prorrogar o abono, já que isso cria despesa e, portanto, não podemos legislar sobre isso. Porém, em uma iniciativa conjunta vamos apresentar uma indicação para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tome a iniciativa para prorrogar por mais um ano, aderindo a pedidos de sindicatos de diversas categorias afetadas”, explicou Paulo Corrêa.

O presidente lembrou que em âmbito federal ocorre a discussão do possível congelamento dos salários dos servidores públicos por um ano e meio. “Só aqui no estado a pandemia do coronavírus impactou em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões. Mesmo assim o governador pagou em dia e eu o elogiei pela gestão. Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, considerou.

Os deputados Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (PATRI) disseram que fariam a indicação individual, porém a solicitação de forma conjunta terá mais peso. “Fico feliz em se tornar em nome da Casa de Leis, por ser importante não ter a diminuição de salário dos servidores”, disse Barbosinha. “Em um momento de crise como esse é realmente importante aos servidores”, concordou Lidio.

Eduardo Rocha (MDB) explicou que o Senado Federal aprovou a possibilidade de aumento salarial apenas aos que participarem diretamente do combate à pandemia. “Isso iria criar uma desigualdade salarial dentro das categorias. Acredito que será judicializado. Então espero que o presidente Jair Bolsonaro sancione uma ajuda aos estados rapidamente”.

Já Cabo Almi (PT) criticou a possibilidade de ajuda da União em detrimento do congelamento de salários. “Isso vai penalizar o servidor. Não sabemos como ficará a inflação e ainda ele terá o salário congelado? Então que nós possamos ao menos garantir aqui no Estado essa continuidade do abono salarial”, ponderou. Evander Vendramini (PP) parabenizou a indicação conjunta. “Faço questão de assinar junto por achar justo a continuidade do abono aos servidores, principalmente aos servidores da Saúde, a gente sabe das dificuldades que passam”, disse.

Felipe Orro (PSDB) também parabenizou. “Será uma iniciativa de todo o Parlamento à frente disso, por ser a voz da sociedade”, destacou. João Henrique (PL) também concordou em assinar e disse que é preciso estudar uma maneira para que o abono seja incorporado definitivamente.

Lucas de Lima (Solidariedade) relembrou que na última votação foi feita essa proposta de incorporação. “Inclusive eu havia votado a favor para incorporar o abono, mas não foi aprovado. Que dessa vez venha um projeto já implementando essa incorporação”, disse. Marçal Filho (PSDB) agradeceu a indicação coletiva. “Realmente o ideal é incorporar e obrigada por compartilhar a proposição coletiva”.

Para Pedro Kemp (PT) também é preciso a incorporação definitiva. “Faz diferença nos salários”. Professor Rinaldo (PSDB) ressaltou que os governadores estão com dificuldade de pagar a folha. “Porém a ajuda em que está condicionado o recurso do Governo Federal vem com esse congelamento, então que seja feito ao menos essa prorrogação em âmbito estadual que vai ajudar muito”, finalizou.