Ordem do Dia: Após mobilização parlamentar, prorrogação de abono é aprovada

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quarta-feira (13) quatro projetos durante a Ordem do Dia. O destaque é ao Projeto de Lei 82/2020, com emenda coletiva, que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais ativos até o prazo de 31 de dezembro de 2021, incluído na pauta em regime de urgência por acordo de liderança.

A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos que tramitou no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequência da sessão, uma sessão extraordinária foi aberta, em que o projeto foi novamente aprovado, dispensada a redação final por prerrogativa da presidência, conforme dispõe o Regimento Interno.  

O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou. “Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, comemorou o presidente em nome de todos os  deputados.

Ele também agradeceu ao governador: "Hoje é o aniversário do governador [Reinaldo Azambuja] e o presente quem ganha é o servidor público estadual. Com a sanção, o abono salarial estará prorrogado até 31 de dezembro de 2021". A publicação da medida se dará no Diário Oficial do Estado. 

Demais projetos

Os deputados ainda aprovaram outros projetos sobre datas comemorativas no Estado. O Projeto de Lei 81/2019, com emendas aditivas, do deputado Paulo Corrêa, institui o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser celebrado anualmente em abril, foi aprovado em segunda discussão e segue à redação final.

Proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 21/2020 institui no Estado o Dia da Assembleia de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, também foi aprovado em segunda e segue ao expediente. Assim como o Projeto de Lei 25/2020, do deputado Renato Câmara (MDB), que tem a finalidade de criar o Dia Estadual do Feirante, a ser comemorado anualmente dia 25 de agosto, aprovado em segunda e segue para sanção governamental.

Além dos projetos citados, os deputados aprovaram seis indicações, um requerimento, duas moções de aplauso, uma moção de congratulação, duas moções de pesar. O Projeto de Lei 253/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB) e o Projeto de Lei 274/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB), que estavam previstos para votação de hoje foram retirados de pauta por ausências justificadas dos autores. Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidos na íntegra, com suas devidas votações, pelo Sistema Legislativo clicando aqui.