Ordem do Dia: Aprovado estado de calamidade em duas cidades devido ao coronavírus

Na sessão de hoje (14), realizada remotamente, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco matérias na Ordem do Dia e, também, um termo de acordo de líderes. Dentre as propostas aprovadas, obteve votação favorável o estado de calamidade em mais dois municípios devido à propagação do coronavírus.

Os deputados aprovaram o reconhecimento de estado de calamidade nos municípios de Paranaíba e Batayporã, nos Projetos de Decreto Legislativo 7/2020 e 9/2020, respectivamente. As duas proposições passaram por discussão única do Plenário, ambas contam com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas. O Projeto de Lei Complementar 1/2020, do Poder Executivo, que acrescenta lei de organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros; e o Projeto de Lei 102/2019, do deputado João Henrique (PL), que pretende proibir a limitação dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Também foi aprovado, em primeria discussão, o Projeto de Lei 214/2019 apensado ao Projeto de Lei 34/2017, dos deputados Jamilson Name (Sem Partido) e Herculano Borges (Solidariedade). Os projetos dispõem sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas.

Por fim, os deputados aprovaram um acordo de lideranças sobre os prazos de tramitação do Projeto de Lei Complementar 2/2020, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.