PL de Evander que garante aulas online a aluno afastado por doença é aprovado na Alems

Foi aprovado hoje, 26, o Projeto de Lei 153/2019, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), durante a sessão remota da Assembleia Legislativa. O PL garante ao aluno da rede pública estadual e estudante da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde atendimento educacional contínuo. Para ter direito, a internação hospitalar ou domiciliar deve ser de mais de 15 dias.

Conforme a proposta, o atendimento será por meio de vídeo aulas e o material, enviado por meio eletrônico. O PL se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza que é dever do Estado garantir atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno afastado para tratamento de saúde.

“Minha intenção, com esse projeto, é assegurar ao estudante em convalescença a continuidade das aulas para que não perca o ano letivo. Hoje em dia, a internet e o desenvolvimento tecnológico estão aí para nos auxiliar e, nesse caso, poderão suprir a ausência desse aluno das aulas. A proposta vem em um momento propício, em que, por causa da covid-19, estamos vendo a importância de se ter aulas online quando não há possibilidade do aluno estar na escola”, ressaltou o parlamentar.

O PL segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja para tornar-se lei.