Atuação de Onevan amplia prazo para pagamento de Refis do ICMS

Emenda transformada em coletiva assegura melhores condições aos contribuintes

Assembleia Legislativa (10/06/20) – O deputado estadual Onevan de Matos apresentou emenda ao projeto de lei que prorroga o Refis de ICMS de Mato Grosso do Sul, ampliando o prazo dos contribuintes para quitação dos débitos. A emenda, que foi transformada em coletiva com a participação dos demais deputados, foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Prorrogação de prazo – O texto aprovado na sessão remota desta quarta-feira prorrogou o prazo para adesão ao Refis de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), referentes a fatos geradores ocorridos até a data de 31/12/2018, até o próximo dia 30 de setembro de 2020.

A emenda aditiva ao projeto de lei que o deputado estadual Onevan de Matos discutiu com o Governo do Estado aumentou de 60 (sessenta) para 90 (noventa) parcelas o prazo para pagamentos de débitos tributários entre R$ 1 milhão e R$ 15 milhões.

“Conversei com o governador Reinaldo Azambuja e com o secretário Felipe Mattos (Fazenda) e expus que a ampliação do prazo para o pagamento das parcelas do Refis não só auxilia quem está em débito com o fisco, mas, também, permite a maior participação de contribuintes e o consequente aumento da arrecadação”, explicou o deputado estadual Onevan de Matos.