Junho Prata: ALEMS reforça ações em cenário de alta populacional e de denúncias

Mato Grosso do Sul está envelhecendo em ritmo acelerado. Nos últimos cinco anos, houve acréscimo de quase cem mil idosos no estado. Atualmente, de cada 20 sul-mato-grossenses, três têm 60 anos ou mais. São 412 mil pessoas idosas, o que equivale a 15% da população total. Essa parcela populacional cresce em velocidade três vezes maior que a média. Também é significativo o aumento no volume de denúncias de violação de direitos. Enquanto a quantidade de atendimentos do Disque 100 – serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo federal – relativos a casos de violência contra idosos teve a lta de 29% em um ano, os números referentes aos demais grupos apresentaram quedas.

Esse cenário reforça a importância de ações de enfrentamento à violação de direitos das pessoas idosas, o que é feito pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante o ano todo e, de modo especial, neste mês, em decorrência do Junho Prata, campanha de sensibilização e conscientização quanto à violência contra idosos. O Junho Prata foi instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Além da atuação dessa Frente, que conta com a participação de outros deputados e de representantes de diversas entidades, a Casa de Leis busca promover e garantir direitos por meio de proposições, como projetos de lei. Desde o início da atual legislatura, no ano passado, os parlamentares apresentaram 12 projetos em defesa dos idosos.

O trabalho desenvolvido na ALEMS responde às demandas crescentes concernentes às pessoas idosas. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015 a 2020, houve aumento de quase cem mil idosos (precisamente, 97 mil) em Mato Grosso do Sul – de 315 mil para os atuais 412 mil. A alta, de 30,8%, é o triplo do avanço relativo da população geral, que passou, no mesmo período, de 2,575 milhões para 2,727 milhões, crescimento de 9,65%.

Outro dado, referente a denúncias, mostra que é expressiva a quantidade de casos de violência contra idosos, como também indica maior consciência sobre esse problema (já que há mais pessoas denunciando). No ano passado, conforme relatório do Disque 100, houve registro de 705 denúncias originadas em Mato Grosso do Sul, o que representou taxa de 25,4 (proporcional a 100 mil habitantes). Essa taxa é a sétima maior do Brasil, superada apenas pelas do Rio de Janeiro (35,2), Minas Gerais (34,8), Distrito Federal (32,8), Rio Grande do Norte (30,6), Paraíba (281) e São Paulo (25,6).

Na comparação com 2018, com 545 denúncias, o aumento contabilizado em 2019 foi de 29%. Esse número se torna mais expressivo se considerados os resultados dos demais grupos. As quantidades de denúncias de Mato Grosso do Sul ao Disque 100 tiveram as seguintes variações: -24% em relação à violência contra crianças e adolescentes; -7,58% no caso de pessoas com deficiência; e -51% quanto às demais parcelas vulneráveis (população em situação de rua, em restrição de liberdade, negros, LGTB, entre outros grupos). Essas retrações não significam, necessariamente, redução da violência, mas, sim, do volume de denúncias.

Frente Parlamentar: espaço democrático de discussão de políticas públicas para a população idosa 

Entre os instrumentos da ALEMS para o enfrentamento da violência contra os idosos, está a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata-se de espaço democrático para a discussão e encaminhamento de políticas públicas que promovam os direitos dos idosos e combatam as violações. Participam do grupo várias entidades e instituições do governo e da sociedade civil, como conselhos, associações, federações e universidades.

Para o deputado Renato Câmara, que coordena a Frente, o combate à violência é fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos. “Para garantir o envelhecimento da população de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza, precisamos trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência e, em especial, temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável”, considerou.

O avanço das políticas públicas também se faz necessário devido ao aumento da população de idosos, conforme observa a advogada Liliam Veronese, integrante da Frente Parlamentar, presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa das Pessoas Idosas. “É necessário discutirmos políticas públicas para promover um envelhecimento digno e saudável para as pessoas idosas”, defende.

De acordo com Liliam Veronese, a promoção do envelhecimento saudável resulta de parcerias e de ações de diversas áreas, como saúde, transporte, moradia, direitos, educação e alimentação. “Verificamos a necessidade da informação dos direitos dos nossos idosos, para que eles percebam que estão sendo vítimas de um crime, de uma violência. É muito importante a família, a sociedade e a comunidade tomarem consciência das responsabilidades que têm e respeitarem os direitos fundamentais das pessoas idosas. Devem, ainda, fazer com que todas as legislações sejam efetivamente respeitadas”, acrescentou.

Também integrante da Frente Parlamentar, o cientista social Eduardo Ramirez Meza, coordenador da Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), enfatiza a importância do debate sobre violência contra idosos. “Embora seja um assunto delicado, é extremamente necessário colocá-lo em pauta”, considera. “Infelizmente há grande número de violências contra as pessoas idosas, como psicológica, verbal, econômica, até sexual e física. Qualquer uma dessas violências causa sofrimento aos idosos, principalmente quando é praticada (o que ocorre na maioria dos casos) por pessoas da própria família ou que compartilham dos seus espaços de convivência. As pessoas violentadas experimentar sensações de medo, de vergonha, de impotência e até mesmo de culpa, sobretudo quando é praticada por seus descendentes”, completa.

O cientista social analisa que há idosos que, muitas vezes, sentem-se corresponsáveis pela violência que sofrem devido ao sentimento de culpa por “não terem educado bem” seus descendentes. “As ações de conscientização devem, assim, cumprir um duplo papel: de um lado, estimular que os casos sejam adequadamente denunciados, investigados e, mais do que buscar a punição, fazer com que sejam cessadas as situações de violência, e, por outro lado, oferecer às novas gerações informações e, se possível, materiais que permitam mudança de comportamento diante do envelhecimento. A pergunta que fica é: como eu quero ser tratado na minha velhice?”, finaliza.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa conta com a participação de nove deputados: além do presidente, Renato Câmara, o grupo tem como membros os parlamentares Barbosinha (DEM), Coronel David (sem partido), Eduardo Rocha (MDB), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lidio Lopes (PATRIOTA), Marcio Fernandes (MDB) e Professor Rinaldo (PSDB).

Cuidado com idosos deve ser ainda maior neste período de pandemia

Em tempos de pandemia, causada pela Covid-19, o combate à violência contra idosos se torna ainda mais importante, conforme observam deputados, que fazem parte da Frente Parlamentar. Isso se relaciona, entre outros fatores, à quarentena, medida necessária de prevenção ao contágio do coronavírus.  

“Durante a pandemia, a convivência entre as pessoas aumentou e, com isso, a violência doméstica também. Essa situação envolve os idosos, que são bastante vulneráveis e estão por vezes incomunicáveis, já que dependem dos parentes para terem voz”, afirma o deputado Coronel David. “Os dados mostram que as denúncias cresceram, por isso as campanhas são importantes, já que quanto mais as pessoas denunciarem, mais idosos serão protegidos e retirados desse ambiente de violência. E nesse sentido estamos vigilantes quanto as ações de proteção à pessoa idosa", acrescentou.

O deputado Marcio Fernandes reitera que a violência está crescendo nos últimos meses. “Este ano, apesar da pandemia, Mato Grosso do Sul registrou 103 denúncias de violência contra o idoso, e ainda há o temor que esse número continue crescendo de forma silenciosa”, informou o parlamentar. “Portanto, a transformação pela qual a sociedade passa hoje exige de nós uma atenção redobrada aos novos costumes e hábitos”, nota.

Percepção semelhante tem o deputado Lidio Lopes. “Como estamos em um período de pandemia e as pessoas precisam, obviamente, ficar em casa, há aumento da violência contra os idosos”, afirma. “É preciso que tenhamos, cada vez mais, um sentimento de respeito aos nossos idosos para, assim, evitarmos a violência. Neste momento, o cuidado com as pessoas idosas é essencial, afinal estão na linha de frente do contágio da Covid-19. Então, vamos cuidar, vamos preservar os nossos idosos”, recomenda o parlamentar.

Ações continuam durante a pandemia e reuniões são realizadas remotamente

Nesse quadro de violência crescente, as ações em defesa dos idosos continuam sendo realizadas, mesmo com as dificuldades suscitadas pela pandemia. Devido à situação excepcional, a campanha do Junho Prata precisou ser adaptada com a ajuda da tecnologia e as reuniões são feitas de forma remota.

Neste ano, conforme informou o deputado Renato Câmara, as atividades do Junho Prata estão acontecendo por meio de palestras, debates, capacitações e oficinas transmitidas através de videoconferências e lives nos canais das instituições e entidades que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E a participação, segundo o deputado, tem superado às expectativas. “Tudo isso por um único objetivo, que é o de unir esforços visando à conscientização sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica dos idosos. Toda violência precisa ser denunciada e investigada, seja ela física, psicológica, sexual, abandono, negligência financeira e maus-tratos”, destacou.

O deputado Eduardo Rocha reforçou a importância da campanha. "Sem dúvida, este mês é fundamental para conscientização e enfrentamento à  violência contra os idosos”, disse. "Nenhum ser humano merece ser maltratado, em especial nossos idosos, nem fisicamente e nem verbalmente. O amor ao próximo deve estar sempre em primeiro lugar e o envelhecimento deve ser com dignidade e respeito, jamais com violência”, considerou. Ele enfatizou, ainda, que o respeito aos idosos não deve ocorrer só neste mês, mas todos os dias.

Para o deputado Marcio Fernandes, a campanha oportuniza às pessoas repensarem seus comportamentos na relação com os idosos. “O Junho Prata não apenas faz um alerta, mas propõe um debate e uma reflexão sobre nossas atitudes e a necessidade de denunciar. É importante ressaltar que a violência contra a pessoa idosa não é necessariamente uma agressão física, mas também pode se manifestar como psicológica, econômica, moral, sexual, entre outras que muitas vezes a vítima não busca socorro por não saber que é um tipo de violência”, observou.

A necessidade de reflexão também é destacada pelo deputado Jamilson Name. “Nossos idosos carregam parte importante da nossa história e merecem respeito. O Junho Prata é uma época para refletir e se conscientizar sobre as formas de violência contra essa população, como o abandono, o abuso financeiro e a violência física ou psicológica. É preciso ampliar esse conhecimento para que as pessoas reconheçam os direitos, cuidem e respeitem os idosos. Só assim vamos promover plenamente a qualidade de vida das pessoas da melhor idade”, argumentou o parlamentar.

O deputado Herculano Borges reforça a relevância do Junho Prata para a sensibilização das pessoas quanto aos direitos dos idosos. "A campanha Junho Prata tem o objetivo de conscientizar a sociedade civil sobre a importância de minimizar a violência contra a pessoa idosa. Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a campanha ganha uma atenção especial", afirma o parlamentar. E deixa um recado: "Sensibilizar as pessoas sobre  a importância do enfrentamento de qualquer tipo de violência é um papel de todos nós. Denuncie."

Como parte das ações da campanha do Junho Prata, a Secretaria de Comunicação Institucional da ALEMS produziu o ebook infantil "Uma festa para a vida: animais do Pantanal e os direitos dos idosos”.

Com atenção aos idosos, parlamentares apresentam, nesta legislatura, 12 projetos de lei 

As ações da ALEMS de enfrentamento à violência e de defesa de direitos dos idosos se intensificam em junho, mas não deixam de ocorrer ao longo do ano. Os parlamentares apresentam proposições diversas de promoção e garantia de direitos das pessoas idosas. Apenas em relação aos projetos de lei, foram protocolados 12 desde o início da atual legislatura, no ano passado.

Os projetos, em linhas gerais, criam mecanismos para maior conscientização da sociedade em relação às pessoas idosas. As propostas também combatem as violações de direitos e defendem os idosos em várias situações, como nas relações de consumo, em locais diversos, como unidades de saúde, e em condições especiais, como em casos de doença, em vulnerabilidades socioeconômicas e violência doméstica.

Confira abaixo os projetos de lei relativos à promoção de direitos de pessoas idosas:

Projeto de Lei 43/2019: Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva crianças, adolescentes, idosos e mulheres, na forma que especifica.

Projeto de Lei 95/2019 (Lei 5.430/2019): Dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência, nas agências bancárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei 166/2019: Altera o inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 4.617, de 22 de Dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Estado de Mato Grosso do Sul".

Projeto de Lei 176/2019: Estabelece prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a emissão de laudos de exame de corpo de delito pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal - IMOL quando se tratar de crime contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Projeto de Lei 238/2019 (Lei 5.419/2019): Declara de Utilidade Pública Estadual a ILPI "Lar Jeferson Leandro do Prado Elias”. 

Projeto de Lei 252/2019: Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e, dá outras providências.

Projeto de Lei 266/2019: Obriga os condomínios residenciais e comercias localizados no Estado de Mato Grosso do Sul a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Projeto de Lei 281/2019 (Poder Executivo): Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei 317/2019: Dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.

Projeto de Lei 03/2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Projeto de Lei 94/2020: Altera dispositivos da Lei nº 5.215, de 12 de junho de 2018, que Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Violeta/Prata”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei 103/2020: Altera dispositivos da Lei nº 5.215, de 12 de junho de 2018, que Institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Violeta/Prata”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.