Evander pede prorrogação a produtores rurais que não entregaram cadastro de estoque

O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando prorrogação do pagamento de multas e de outras sanções pecuniárias aplicadas aos produtores rurais que deixaram de regularizar a Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos no ano de 2019. O pedido foi encaminhado eletronicamente à Assembleia Legislativa durante a sessão legislativa desta quinta-feira, 2.

Uma cópia do documento será enviada também à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Agência Estadual de Defesa sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

O parlamentar requer ainda que sejam criados meios legais ou administrativos para que os produtores rurais possam ser contemplados com isenção tributária, do ICMS, por exemplo, ou até mesmo que as multas decorrentes das diferenças dos estoques bovinos não sejam cobradas quando esses produtores notificarem ou relatarem perda de gado, devido a furtos, enchentes ou queimadas, que ocorrem, sobretudo, na região pantaneira.

De acordo com Evander, a intenção, com as medidas propostas, é atenuar o impacto econômico gerado ao setor produtivo em função da pandemia por covid-19. “No ano passado, o Governo de MS tinha autorizado o ajuste do estoque. Mas os produtores rurais tiveram que pagar uma multa por cabeça de gado. Na situação atual, fica difícil para o produtor, porque estamos passando por uma crise, por isso estou pedindo esse ajuste no saldo do rebanho sem custo”, ressaltou o deputado progressista.