Deputados devem apreciar cinco matérias na sessão ordinária desta quarta-feira

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira (8). A sessão acontece de maneira remota, a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Net,  TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Discussão única

O Projeto de Decreto Legislativo 45/2020, de autoria da Mesa Diretora, reconhece - para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribas do Rio Pardo. A solicitação foi feita pelo prefeito da cidade, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 109/2020, do deputado Barbosinha (DEM), declara de utilidade pública estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no município de Dourados. A instituição, com fins filantrópicos, foi fundada em 2016 e realiza obras sociais. A proposta teve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

Também de autoria de Barbosinha, o Projeto de Lei 273/2019, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011 - a qual determina que sejam colocadas instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. O objetivo da proposta é isentar da obrigação as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte com até 60 metros quadrados. Os pareceres foram favoráveis por unanimidade da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

1ª discussão

Já o Projeto de Lei 104/2020, do deputado Pedro Kemp (PT), determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais no âmbito de Mato Grosso do Sul. A CCJR emitiu parecer favorável por maioria de seus integrantes.

O Projeto de Lei 110/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e à Lei Estadual 5.139, de 27 de dezembro de 2017. A matéria propõe a utilização, em instituições da área de Segurança Pública, de bens recuperados em crimes de lavagem de capitais. O parecer da CCJR foi favorável por unanimidade.