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ALEMS no combate ao Coronavírus

Ladário solicita à ALEMS reconhecimento de calamidade pública

Imagem: Mais de 30 cidades de MS já tiveram estado de calamidade pública reconhecido
Mais de 30 cidades de MS já tiveram estado de calamidade pública reconhecido
16/07/2020 - 10:38 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a cidade de Ladário poderá ter o estado de calamidade pública reconhecido, caso o Projeto de Decreto Legislativo 55/2020 seja aprovado junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Se aprovada, a medida valerá até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada por nova proposta junto ao Legislativo Estadual.

O pedido de reconhecimento foi enviado por solicitação da Prefeitura de Ladário, por meio do Ofício 105/2020 e tem como base o disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, que possibilita ao município abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e dando transparência ao uso do recurso durante esse período.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada toda a tramitação, o estado de calamidade pública é reconhecido por  promulgação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em seu Diário Oficial Eletrônico clicando aqui. Saiba as demais iniciativas do Legislativo contra o coronavírus clicando aqui.

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