Ordem do Dia: Deputados aprovam sete matérias na sessão desta quinta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizaram nesta quinta-feira (16) a última sessão ordinária do semestre, na qual analisaram sete matérias. A Casa de Leis entra em recesso parlamentar e retorna no dia 3 de agosto de 2020, ainda com atividades remotas devido ao combate à propagação da Covid-19.  

Foram aprovados, em discussão única, três projetos de decreto legislativo de números 52 de 2020, 53 de 2020 e 55 de 2020, todos de autoria da Mesa Diretora, em atendimento aos ofícios enviados pelos chefes do Executivo municipal de Vicentina, Três Lagoas e Ladário. Os projetos reconhecem o estado de calamidade pública nesses respectivos municípios.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 1 de 2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que autoriza o uso pelo Poder Executivo, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 94/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Violeta/Prata’, em Mato Grosso do Sul; e foi aprovado o Projeto de Lei  99/2020, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS”, no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em redação final, os deputados aprovaram o  Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

No período de recesso os deputados poderão ser convocados para votar algo de interesse público extraordinariamente. A próxima sessão ordinária deverá ser no dia 4 de agosto. As sessões começam a partir das 9h e são transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).