Tirar recurso do Fundeb para assistencialismo é puro atraso, diz líder do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (Progressistas), criticou hoje a proposta do Governo Federal para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

A Câmara deve votar hoje o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que não apenas torna permanente o fundo, mas aumenta de 10% para 20% a complementação do governo federal de forma escalonada até 2026.

Entretanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou uma outra proposta, que entre outros pontos, faz a PEC entrar em vigor só a partir de 2022, libera estados e municípios para utilizar o recurso no pagamento de pensões e aposentadorias, além de transferir parte da verba para o “Renda Brasil”, substituto do Bolsa Família.

“Certamente a proposta do Governo Federal é um atraso para a educação. Investir na qualidade, na tecnologia, na pesquisa, requer mais recursos e uma política de educação nacional. Mas jamais querer usar esse recurso tão importante para assistencialismo”, afirmou Gerson Claro.

Professor por formação, o deputado diz que o maior programa de assistência que pode existir na história é a educação.

“O modelo de financiamento da educação criado a partir do Fundeb, há mais de uma década, deu muito certo. Acesso ao ensino e melhoria da qualidade são feitos com política pública responsável e com um financiamento decente. E o Fundeb representa isso”, opinou o parlamentar.

Atualmente, o Fundeb concentra mais de 60% dos recursos investidos na educação básica e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.

Em todo país, são 45 milhões de estudantes que dependem do fundo para ter acesso à educação. Caso seja cortado, os municípios e estados terão que gerenciar menos recursos para manter a educação básica em funcionamento, o que reflete diretamente na estrutura e pagamento da folha dos profissionais.