Ordem do Dia: Com Nioaque, decretos de calamidade chegam a 47 em MS

Duas matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (5). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 56/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Nioaque, devido à pandemia causada pela Covid-19. Somados a Nioaque, outros 46 municípios já tiveram seu estado de calamidade decretados pela Casa de Leis.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e possibilita ao município abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas de urgência.

Também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 111/2020, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV), que atua, em prol dos sul-mato-grossenses, prevenindo o suicídio. A matéria segue agora à sanção do Poder Executivo.

Primeira discussão

O deputado João Henrique (PL) pediu vistas ao Projeto de Lei 126/2020, de autoria do Poder Executivo. O pedido de vistas para uma análise apurada sobre qualquer matéria em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está previsto no Regimento Interno da Casa de Leis (RIAL). O projeto altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Destaque

Entre as 14 indicações, duas moções de congratulação e duas de pesar votadas nesta manhã e aprovadas, foi destaque a moção de pesar de autoria do deputado Capitão Contar, transformada em moção da Casa de Leis. Será encaminhada ao Consulado Honorário do Líbano em Campo Grande, em nome do cônsul honorário Eid Toufic Ambar, extensiva ao povo libanês, em razão da tragédia ocorrida nesta terça-feira (4), em Beirute, no Líbano, que resultou em inúmeros mortos e feridos.

Serviço

A sessão remota começa a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).