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Ordem do Dia : Deputados aprovam três propostas em sessão remota

Imagem: Deputados realizaram sessão remota nesta quinta-feira.
Deputados realizaram sessão remota nesta quinta-feira.
13/08/2020 - 10:30 Por: Ana Maria Assis   Foto: Wagner Guimarães

Nesta quinta-feira (13) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizaram mais uma sessão remota e aprovaram três matérias na Ordem do Dia.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o veto parcial ao Projeto de Lei 22/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB). A proposta tem o objetivo de assegurar ao consumidor contratante de serviço público o direito de incluir o nome de seu cônjuge ou companheiro como adicional na fatura mensal de consumo. O veto abrange os artigos 2º, 3º e 4º - que estão relacionados a prazos, penalidades e regulamentação.

Também em discussão única, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 54/2020, o qual pretende declarar o carnaval de Corumbá patrimônio imaterial, histórico, artístico e cultural do Estado.

Projeto de Lei 125/2020, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei 5.245, de 13 de agosto de 2018 - que institui o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências.

A atual redação do dispositivo prevê que a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania compõe o Sistema Estadual de Juventude. Em razão de restruturação administrativa que reorganizou a Estrutura Básica do Poder Executivo, a referida Secretaria foi extinta e suas competências foram atribuídas à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

Na sessão, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) agradeceu aos parlamentares por terem viabilizado a indicação ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelo retorno do programa “Amigos do Parque”, pelo qual era realizado o fechamento de uma das pistas do Parque dos Poderes para caminhada em Campo Grande.

Ainda, os deputados Herculano Borges (Solidariedade) e Professor Rinaldo (PSDB) falaram sobre a importância do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e destacaram o trabalho realizado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente da Capital.

Por fim, o deputado Evander Vendramini (PP) apontou preocupação com as queimadas na região do Pantanal, alertando a todos pela conscientização em prol do meio ambiente.

 

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