Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

MP apresenta parecer favorável aos trabalhos realizados pela CPI Energisa

Imagem:
28/08/2020 - 08:02 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou um parecer favorável aos trabalhos da CPI Energisa, que estão suspensos por conta da pandemia da Covid-19. O relator da Comissão e deputado estadual, Capitão Contar, enfatizou o respeito e isonomia em relação aos procedimentos e em dar uma resposta a população sul-mato-grossense.

De acordo com o documento, “o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, manifesta-se pela rejeição da preliminar suscitada pela Autoridade Impetrada (baseada em conjecturada inadequação da via eleita), e, no mérito, pela DENEGAÇÃO da segurança, com a consequente extinção ortodoxa do processo, nos insopitáveis termos do artigo 487, inciso I, do Digesto de Formas Cíveis”.

Ou seja, o MP não entende o pedido do mandado de segurança impetrado pela concessionária de energia, Energisa, em barrar os trabalhos da CPI Energisa. O órgão entende que as ações de investigação estão dentro da legalidade e da isonomia, assim como não há motivos para impedir a universidade escolhida pela Comissão a realizar as perícias necessárias.

“Este documento é mais um reforço para ressaltar a importância da continuidade dos procedimentos da CPI Energisa, como o ajuntamento dos relógios faltantes e a análise pericial a ser feita pela USP-São Carlos”, explica o deputado estadual Capitão Contar e conclui, “a população sul-mato-grossense merece uma resposta sobre o que está pagando. Trata-se de um serviço público essencial”.

 

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.