CCJR aprova projeto de Jamilson Name beneficiando os deficientes visuais

Com parecer favorável, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 159/2020, que prevê o direito dos servidores públicos do Estado, com deficiência visual, de receberem seus contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível. A proposta é de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido) e teve aprovação durante reunião remota, realizada nesta quarta-feira (30).

Conforme o projeto, os formatos acessíveis são arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo a leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.

Segundo a justificativa de Jamilson Name, em seu projeto, é extremamente relevante que políticas de inclusão ao deficiente visual sejam implementadas. A emissão de contracheques e comprovantes de rendimentos em formato que seja acessível a eles representará um significativo avanço”, afirmou.

O projeto do deputado foi elogiado pelos componentes da comissão, formada pelos deputados Lídio Lopes (Patriota), Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL) e Evander Vendramini (PP).

Professor Rinaldo, durante o seu voto, destacou a importância da proposta. “Mais do que nunca é preciso que trabalhemos na promoção da inclusão social”, elencou.

"Fico feliz em votar pela tramitação, pois o projeto vem de encontro às necessidades de uma grande parcela da nossa população, de modo que parabenizo o deputado pela iniciativa”, acrescentou.

Jamilson Name, após acompanhar a votação, estendeu seus agradecimentos aos colegas da CCJR. “Agradeço à Casa, principalmente aos nobres deputados, por entenderem o quão importante é atender às demandas dos deficientes visuais”.

Devido à aprovação, o projeto entra na pauta da sessão desta quinta-feira (1°), em primeira discussão.