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Deputados e educadores debatem projeto que altera estatuto da Educação Básica

Imagem: Projeto que altera o Estatuto da Educação Básica foi entregue nesta manhã
Projeto que altera o Estatuto da Educação Básica foi entregue nesta manhã
01/10/2020 - 11:48 Por: Christiane Mesquita   Foto: Wagner Guimarães/TV ALEMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o presidente da Comissão Permanente de Educação, deputado Pedro Kemp (PT) participaram nesta manhã (1) da entrega do Projeto de Lei Complementar 5/2020, de autoria do Poder Executivo, para alteração do Estatuto dos Profissionais de Educação Básica. Também participou do encontro o presidente da Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, quando o projeto vem debatido com a categoria, é mais fácil a análise. “Ficamos mais tranquilos para votar um projeto de lei quando ele chega a nós desta forma. Participamos de uma reunião com representantes do Governo do Estado e da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [Fetems], e houve sim uma exposição das negociações que foram feitas ao longo de cinco anos e agora chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios, e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, ressaltou.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, reafirma o compromisso do Poder Executivo com a Educação. “Desde o início estamos trabalhando na modernização da relação trabalhista entre o governo e o servidor público. A categoria dos profissionais de Educação é uma categoria grande para o Estado, extremamente importante, que sempre valorizamos em nosso governo. É o profissional mais bem remunerado do Brasil, mas era necessário trazer algumas mudanças, sem perder de vista a valorização efetiva e o ganho real do salário”, explicou.

Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, o projeto de lei complementar que será analisado agora pela Casa de Leis, é muito importante para toda a categoria. “Fruto de cinco meses de negociações com o Governo do Estado, com a evolução em dois pontos fundamentais para nós e para a categoria, e principalmente para a Educação do povo de Mato Grosso do Sul. A manutenção das 20h é fundamental, a melhor lei de recomposição salarial é a nossa, e também queríamos manter o compromisso do governo de realizar o concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos a partir de 2022. O presidente Paulo Corrêa recebeu hoje este projeto aqui com bastante tranquilidade, que saiu de uma discussão ampla da categoria”, confirmou.

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