Deputados devem apreciar cinco projetos de lei nesta quarta-feira

Cinco matérias estão pautadas para apreciação na Ordem do Dia desta quarta-feira (14). A votação das propostas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei nº 234 de 2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno, da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 117 de 2020, cria o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (Feep).

2ª discussão

Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 185 de 2020 prorroga os prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019.

1ª discussão

O Projeto de Lei nº 106 de 2020 dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista no Estado de Mato Grosso do Sul. A emenda substitutiva integral à proposta do deputado Antônio Vaz (Republicanos) obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei nº 154 de 2020 garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. A CCJR emitiu parecer favorável ao projeto e às emendas.