Em projeto de LOA, governo eleva previsão orçamentária para R$ 16,82 bilhões

O governo estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na sessão ordinária desta terça-feira (13). A previsão de orçamento considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Além do Projeto de Lei 189/2020, o Executivo enviou ao Parlamento o Projeto de Lei 188/2020, com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

“Na elaboração da previsão da receita, foram considerados os efeitos da pandemia da Covid-19, principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica, as quais acarretaram queda na arrecadação tributária de todas as esferas de Governo”, informou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Mesmo com esse quadro adverso, a receita estimada no PLOA para 2021 é 6,47% superior à previsão orçamentária deste ano, de R$ 15,8 bilhões. Também é maior que a projeção constante na Lei 5.543/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos parlamentares, em segunda discussão, no dia 14 de julho (veja matéria). Na LDO, a estimativa de receita é de R$ 16,17 bilhões. A alteração, conforme o governo, decorreu “da expectativa observada de uma gradual recuperação da arrecadação tributária”.

O governo informou também que a elaboração do projeto da LDO ocorreu em momento de projeções de cenários fortemente impactados pela pandemia da Covid-19. O Banco Central estimara, em maio, quedas contínuas no Produto Interno Bruto (PIB), chegando a -6,25%, o que refletiria na arrecadação da União e, por decorrência, no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, a receita do ICMS caiu 14,8% em maio na comparação com o mês anterior.

O impacto financeiro no Estado só não foi maior “em virtude do bom desempenho alcançado pelo setor primário”, considerou o governador. Outro fator que contribuiu, ainda de acordo com o chefe do Executivo, foi a Lei Complementar Federal 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Com essa lei, foi suspenso o pagamento do serviço da dívida até o fim deste ano, o que corresponde, no caso de Mato Grosso do Sul, a R$ 394 milhões.

“Com essa conjuntura desfavorável, a União na elaboração do PLOA/2021, projetou a queda do PIB para 2020 em -4,75% e o crescimento para 2021 em 3,25%, que comparado com a projeção do Estado de Mato Grosso do Sul de 1,05% e de 2,85%, respectivamente, possibilitou ao Estado manter uma expectativa mais suportável ao equilíbrio financeiro abalado pela pandemia da Covid-19”, analisa o governador.

Primeira revisão do PPA

O governador também encaminhou o Projeto de Lei 188/2020, que trata da primeira revisão do PPA para o período de 2020-2023. O PPA contém as diretrizes e as prioridades do governo “para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços ao Estado”.

O PPA 2020-2023 é norteado pelos seguintes princípios: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.