Leis: Duas entidades sociais recebem Título de Utilidade Pública Estadual

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29), a Lei 5.584, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal de Campo Grande (FAG). De acordo com o parlamentar, a entidade possui autonomia administrativa e financeira, e tem o objetivo de fornecer assistência social aos guardas civis municipais e seus familiares.

Também foi sancionada a Lei 5.585, do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Novo Olhar, com sede e foro no município de Corumbá.

A organização sem fins lucrativos foi criada em 28 de agosto de 2015, por iniciativa do educador Edinaldo Souza Neves dos Santos, com a finalidade de oferecer mobilidade e acessibilidade às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.