Campanha Permanente de Incentivo à Vacinação tem parecer pela legalidade

O Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, recebeu, nesta quarta-feira (11), parecer pela legalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)

A ideia do projeto é incentivar campanhas informativas, com materiais impressos e/ou digitais para ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação das informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.

Além disso, o objetivo é promover a realização de atividades educativas, no âmbito das redes públicas de saúde e de ensino, para combater de forma contínua a propagação de dados falsos e contrários ao sucesso das campanhas de vacinação e dos programas de imunizações.

O projeto estabelece ainda a finalidade de formalizar parcerias com a iniciativa privada, ONG’s, OSCIP’s, Clubes de Mães e Associações de Bairros, visando propiciar a soma de esforços do Poder Público e da sociedade para a divulgação do Programa Nacional de Imunizações e suas Vacinas.

Confira as demais matérias relatadas pelos deputados Lidio Lopes (PATRI), Evander Vendramini, Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo (PSDB) e Eduardo Rocha (MDB).

Pareceres favoráveis

Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 154/2020, de autoria do deputado Marçal Filho, que dispõe sobre o parto cesárea e acesso ao uso de analgesia no parto normal. A proposta foi elaborada em atendimento à sugestão do Poder Executivo, para viabilizar a aplicabilidade da pretensa Lei e, assim, alcançar a eficácia legislativa.

Do deputado Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 201/2020 institui em Mato Grosso do Sul a Semana da Avicultura. O evento deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e será realizado de 25 a 31 de agosto, anualmente.

O Projeto de Lei 205/2020, do deputado Lidio Lopes, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial (ADAPP), com sede em Campo Grande.