Ordem do dia: Proibição da fidelização em contratos de consumo segue à sanção

Das três matérias apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), duas seguem agora para a sanção. Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram a redação final do Projeto de Lei 127/2020, de  autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), que proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul.

Na prática, se a lei for sancionada, o consumidor não será obrigado a manter a fidelização nos contratos, podendo interromper a qualquer momento, sem o pagamento da multa, geralmente incluída nas cláusulas da maioria dos contratos de prestação de diversos serviços.

Coronel David falou do apoio dos parlamentares em todas as fases de votação do projeto. “Estou hoje agradecendo aos nobres parlamentares que votaram ontem e aprovaram este importante projeto em segunda discussão, e peço que continuem votando favoravelmente em redação final”, destacou o parlamentar.

A outra proposta analisada em redação final é de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), o Projeto de Lei 236/2019, que institui em Mato Grosso do Sul o Programa Raízes do Cerrado. O objetivo é implantar e preservar a arborização, visando assegurar condições ambientais e paisagísticas, pois o dano ambiental trazido por cortes e podas causa desequilíbrio no Meio Ambiente.

O deputado João Henrique destacou a importância deste programa para todo o Estado. “Agradeço a votação unânime de todos os colegas que estão ajudando a gente a implantar em Mato Grosso do Sul o programa Raízes do Cerrado, tão importante para preservação da nossa biodiversidade”, informou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), parabenizou a iniciativa do propositor da matéria. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis, parabenizo este relevante projeto pelo que ele representa para o Meio Ambiente, e espero que sejam elaborados mais projetos como esse", ressaltou.

2ª discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 217/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que determina que os estabelecimentos de ensino e de saúde notifiquem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio. A matéria segue agora para sua última análise em plenário, a redação final.

Agradecendo a aprovação unânime, o autor da proposta relatou sua preocupação com os suicídios entre os jovens em idade escolar. “É um problema muito sério, uma questão que merece ter uma maior atenção do poder público, envolvendo diretamente os jovens que tem problemas psicológicos. A depressão é o mal do século e adquire, cada vez mais, proporções maiores”, relatou o deputado Marçal Filho.

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) também manifestou sua opinião sobre o assunto. “Infelizmente a população não tem noção do número real de suicídios que acontecem em nosso Estado. Só esse mês eu soube de dois casos. A depressão é uma das patologias mais terríveis que existe, então é preciso criar mecanismos para ajudar as pessoas que tem esses sintomas. Parabenizo o autor do projeto por abordar esse importante tema”, disse.

Serviço

As sessões ordinárias acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).