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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025
      Processo nº 460/2025
 
MESA DIRETORA (2025-2026) - Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 35/2025 do Governo do Estado, de 3 de novembro de 2025.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025
     Processo nº 494/2025
 
MESA DIRETORA (2025-2026) - Autoriza o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul a licenciar-se do exercício de suas funções, de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 206/2025
     Processo nº 249/2025
 
Deputado CARAVINA - Inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO.
 
4 - Projeto de Lei nº 292/2025
     Processo nº 467/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 38/2025 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Coxim-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
1ª DISCUSSÃO
 
5 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2025
      Processo nº 479/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 45/2025 - Revoga as leis complementares que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
6 - Projeto de Lei nº 286/2025
     Processo nº 461/2025
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO N.º 168.0.073.0172/2025/GPR - Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
7 - Projeto de Lei nº 291/2025
     Processo nº 466/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 37/2025 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Miranda-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
8 - Projeto de Lei nº 297/2025
     Processo nº 475/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 41/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253, de 27 de maio de 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
9 - Projeto de Lei nº 299/2025
     Processo nº 477/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 43/2025 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
10 - Projeto de Lei nº 300/2025
     Processo nº 478/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder investimento social sem retorno pela execução de melhoria habitacional e de infraestrutura urbana e comunitária para famílias integrantes do Loteamento Novo Samambaia no Município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró-Moradia), modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Novo PAC, com recursos financiados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
11 - Projeto de Lei nº 301/2025
      Processo nº 480/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 46/2025 - Revoga os decretos-leis e as leis ordinárias que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.