Ordem do Dia
Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2025 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 287/2024
Processo nº 433/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 85/2024 - Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.