Ordem do Dia
Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 119/2026
Processo nº 167/2026
Deputada MARA CASEIRO - Estabelece diretrizes para a realização de ações de conscientização e prevenção dos riscos decorrentes de jogos de azar e apostas entre crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 145/2026
Processo nº 220/2026
Deputado JUNIOR MOCHI - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico”.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 155/2026
Processo nº 295/2026
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 17/2026 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.612, de 16 de julho de 2026 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 158/2026
Processo nº 299/2026
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 19/2026 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; à Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.