---

ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2025 (QUARTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
     Processo nº 492/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 51/2025 - Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
      Processo nº 498/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 55/2025 - Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições, e dá outras providências.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 117/2022
     Processo nº 134/2022

Deputado PEDRO KEMP - Dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE TRABALHO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 262/2025
      Processo nº 435/2025
 
Deputado CARAVINA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de São Pedro, realizados no Município de Nioaque.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
5 - Projeto de Lei nº 295/2025
     Processo nº 471/2025
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.