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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2024 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 260/2024
     Processo nº 400/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 71/2024 - Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE SAÚDE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2024
     Processo nº 403/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 74/2024 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
     Processo nº 406/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 76/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2024
     Processo nº 407/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 77/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
5 - Projeto de Lei nº 238/2024
      Processo nº 376/2024
 
TRIBUNAL DE CONTAS - MENSAGEM 04/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
6 - Projeto de Lei nº 257/2024
     Processo nº 397/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 70/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
7 - Projeto de Lei nº 261/2024
     Processo nº 401/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 72/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.991, de 7 de julho de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
8 - Projeto de Lei nº 262/2024
     Processo nº 402/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 73/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.143, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que menciona, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
9 - Projeto de Lei nº 264/2024
     Processo nº 405/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 75/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
10 - Projeto de Lei nº 265/2024
     Processo nº 408/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 78/2024 - Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, aos estabelecimentos e às operações que especifica, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
11 - Projeto de Lei nº 266/2024
     Processo nº 409/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO N° 168.0.073.0186/2024 - Modifica o § 2° do art. 21 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.