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ORDEM DO DIA
 
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2019 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 

2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei Complementar nº 09/19
     Processo nº 215/19
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 44/2019 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 048/19
     Processo nº 057/19
 
Deputado ANTÔNIO VAZ – Autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS POR UNANIMIDADE DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
3 – Projeto de Lei nº 070/19
     Processo nº 084/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 16/2019 – Revoga a Lei nº 5.160, de 8 de março de 2018, que Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargo, o imóvel que especifica, para beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, tendo como intermediária a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONTROLE DA EFICÁCIA LEGISLATIVA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
 
4 – Projeto de Lei nº 099/19
     Processo nº 118/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 26/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiros-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.
PARECERES FAVORÁVEIS POR UNANIMIDADE DA COMISSÃO DE TRABALHO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL.
 

1ª DISCUSSÃO
 
 
5 – Projeto de Lei nº 150/19
       Processo nº 187/19
 
Deputado MARÇAL FILHO – Obriga as pessoas jurídicas de direito privado e as empresas prestadoras de serviços públicos, que atuam no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informarem, mensalmente, nos boletos de cobrança, sobre a existência de débitos do consumidor.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.