Ordem do Dia
Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Projeto de Lei nº 003/2026
Processo nº 003/2026
Deputado JUNIOR MOCHI - Declara a Utilidade Pública da Associação Espiritualista De Religiões De Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no Município de Coxim.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2ª DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 205/2025
Processo nº 248/2025
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E DA COMISSÃO DE TRABALHO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
1ª DISCUSSÃO
3 - Projeto de Lei nº 246/2025
Processo nº 405/2025
Deputada GLEICE JANE - Dispõe sobre o direito de os servidores públicos ativos, que registrarem boletim de ocorrência como vítimas de crime, de contravenção penal ou de ato infracional informar o endereço funcional em substituição ao endereço residencial no registro de boletim de ocorrência.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.