Ordem do Dia
Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2019 (QUARTA-FEIRA), ÀS 9h.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
DISCUSSÃO ÚNICA
1 – Processo nº 205/18
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 77/2018 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “Altera dispositivo da Lei n° 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.
PARECER FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO POR UNANIMIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Processo nº 239/18
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 03/2019 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “Autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
PARECER FAVORÁVEL À REJEIÇÃO DO VETO POR MAIORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.