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ORDEM DO DIA
  
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 - Projeto de Lei nº 273/2025
      Processo nº 446/2025
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Denomina o trecho da MS 380, que liga a sede do Município de Ponta Porã/MS a BR 463 a quem especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 272/2025
      Processo nº 445/2025
 
Deputado JAMILSON NAME - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil nos locais que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM À EMENDA SUBSTITUTIVA INTEGRAL.
 
3 - Projeto de Lei nº 277/2025
     Processo nº 451/2025
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, o "Baile de Debutantes do Projeto Primavera", a ser realizado no mês de outubro de cada ano no município de Costa Rica-MS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM À EMENDA SUBSTITUTIVA INTEGRAL.
 
4 - Projeto de Lei nº 327/2025
     Processo nº 514/2025
 
Deputado CARAVINA - Inclui o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO