Comissão de Assistência Social e Seguridade Social
A Comissão de Assistência Social e Seguridade Social, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, tem o objetivo de analisar matérias relativas à previdência e assistência social em geral; organização institucional da previdência e assistência social do Estado; gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); assuntos relativos ao financiamento das políticas de previdência e assistência social.
Em relação ao SUAS, o grupo de trabalho é responsável por analisar projetos que disponham sobre a implementação do sistema, em especial as proteções afiançadas, proteção básica especial; ações de vigilância social, especialmente a produção, informação, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social que incidem sob as famílias ou pessoas nos diferentes ciclos de vida; ações de defesas social e institucional, que tratam de garantir o atendimento digno e respeitoso e acesso aos serviços socioassistenciais como direito, isentos de procedimentos vexatórios e coercitivo; e assuntos relativos ao processo de descentralização e controle social, dando ênfase à participação dos usuários do sistema; assim como a assistência social dos servidores públicos estaduais.
Composição:
Deputados Titulares
Lia Nogueira (PSDB) - presidente
Mara Caseiro (PSDB) - vice-presidente
Londres Machado (PP)
Lidio Lopes (Patriota)
Paulo Duarte (PSB)
Deputados Suplentes
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Jamilson Name (PSDB)
Zé Teixeira (PSDB)
Antonio Vaz (Republicanos)
Coronel David (PL)