Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento é regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS. Entre os objetivos do grupo estão o de examinar e emitir pareceres sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento Estadual anual e aos créditos adicionais, bem emendas ao texto; assuntos tributários, operações financeiras, empréstimos públicos e matérias financeiras e orçamentárias públicas.
A Comissão de Finanças e Orçamento também analisa as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; aspectos financeiros e orçamentários públicos, de qualquer proposição, que importem o aumento ou diminuição da receita, ou da despesa pública; fixação do subsídio dos membros do Poder Legislativo, do governador e do vice-governador do Estado, e dos secretários de Estado; sistema tributário estadual, arrecadação, fiscalização; favores e isenções fiscais; ajustes e convenções de fundo econômico e tarifas.
Composição:
Deputados Titulares
Pedrossian Neto (PSD) – presidente
Coronel David (PL) - vice-presidente
Paulo Duarte (PSB)
Lidio Lopes (Patriota)
Roberto Hashioka (União)
Deputados Suplentes
Lucas de Lima (sem partido)
Londes Machado (PP)
Mara Caseiro (PSDB)
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Zeca do PT (PT)