Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, é responsável pela política estadual de produção, armazenagem, conservação e qualidade de produtos agrícolas, pecuários e de extrativismo vegetal; assuntos relativos à implantação e manutenção de estradas e da infraestrutura de apoio à produção e comercialização agrícola e pecuária; política de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para a agropecuária. 

Nas análises, os deputados devem buscar assegurar incentivo ao intercâmbio nacional e internacional de pesquisa, ciência e tecnologia aplicada ao setor agropecuário, prevendo, inclusive, a organização de congressos, convenções e seminários e o estabelecimento de convênios de cooperação técnica em nível nacional e internacional. 

A comissão também é responsável pela política estratégica de campanha zoossanitárias e fitossanitárias; Política Estadual de Inspeção e Classificação de Produtos de Origem Animal e Vegetal e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais, Vegetais e produtos; Política de Fiscalização e Controle de Qualidade de Insumos e Produtos Agropecuários; Assistência Técnica, Extensão Rural, Cooperativismo e Associativismo; Zoneamento Agrícola, Conservação, Recuperação e Uso Adequado de Solos e Implantação de Microbacias; Política de Irrigação, Drenagem, Eletrificação e Telefonia Rural. 

O grupo de trabalho atua, ainda, nos programas estaduais de divulgação e difusão da qualidade dos produtos agrícolas pecuários, pesqueiros e de extrativismo vegetal, no intuito de atender exigências de consumo e distribuição no mercado interno e exportador; Política de Estímulo à Fixação do Homem no Campo e Estrutura Agrária, objetivando a geração de empregos, elevação da renda, assistência médica e odontológica, construção de escolas e centros de lazer; incentivo para a implantação de agroindústrias; assuntos atinentes à segurança rural, bem-estar social e desenvolvimento agrário. 

Composição:

Deputados Titulares


Marcio Fernandes (MDB) - presidente 
Zé Teixeira (PSDB) - vice-presidente 
Antonio Vaz (Republicanos) 
João Henrique (PL)
Zeca do PT (PT)  

Deputados Suplentes

Lidio Lopes (sem partido) 
Lucas de Lima (sem partido)
Mara Caseiro (PSDB)
Neno Razuk (PL)
Renato Câmara (MDB)