Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, é responsável pela política estadual de produção, armazenagem, conservação e qualidade de produtos agrícolas, pecuários e de extrativismo vegetal; assuntos relativos à implantação e manutenção de estradas e da infraestrutura de apoio à produção e comercialização agrícola e pecuária; política de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para a agropecuária.
Nas análises, os deputados devem buscar assegurar incentivo ao intercâmbio nacional e internacional de pesquisa, ciência e tecnologia aplicada ao setor agropecuário, prevendo, inclusive, a organização de congressos, convenções e seminários e o estabelecimento de convênios de cooperação técnica em nível nacional e internacional.
A comissão também é responsável pela política estratégica de campanha zoossanitárias e fitossanitárias; Política Estadual de Inspeção e Classificação de Produtos de Origem Animal e Vegetal e Fiscalização do Trânsito Internacional de Animais, Vegetais e produtos; Política de Fiscalização e Controle de Qualidade de Insumos e Produtos Agropecuários; Assistência Técnica, Extensão Rural, Cooperativismo e Associativismo; Zoneamento Agrícola, Conservação, Recuperação e Uso Adequado de Solos e Implantação de Microbacias; Política de Irrigação, Drenagem, Eletrificação e Telefonia Rural.
O grupo de trabalho atua, ainda, nos programas estaduais de divulgação e difusão da qualidade dos produtos agrícolas pecuários, pesqueiros e de extrativismo vegetal, no intuito de atender exigências de consumo e distribuição no mercado interno e exportador; Política de Estímulo à Fixação do Homem no Campo e Estrutura Agrária, objetivando a geração de empregos, elevação da renda, assistência médica e odontológica, construção de escolas e centros de lazer; incentivo para a implantação de agroindústrias; assuntos atinentes à segurança rural, bem-estar social e desenvolvimento agrário.
Composição:
Deputados Titulares
Marcio Fernandes (MDB) - presidente
Zé Teixeira (PSDB) - vice-presidente
Antonio Vaz (Republicanos)
João Henrique (PL)
Zeca do PT (PT)
Deputados Suplentes
Neno Razuk (PL)
Renato Câmara (MDB)
Mara Caseiro (PSDB)
Lucas de Lima (sem partido)
Lidio Lopes (Patriota)