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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.

Composição:

DEPUTADOS TITULARES

Gerson Claro (PP) – presidente
Barbosinha (DEM) - vice-presidente
Eduardo Rocha (MDB)
Evander Vendramini (PP)
Professor Rinaldo (PSDB)

DEPUTADOS SUPLENTES
Capitão Contar (PSL)
Lucas de Lima (Solidariedade)
Renato Câmara (MDB)
Neno Razuk (PTB)
Marçal Filho (PSDB)