Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Lidio Lopes (PATRI) – presidente
Barbosinha (DEM) – vice-presidente
João Henrique (PR) – membro
Gerson Claro (PP) – membro
Marçal Filho (PSDB) – membro

Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer desta comissão vai ao plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito. É também a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.